Artigo Crimes Contra A Dignidade Sexual

Elísio Morais oabdf 10326

Crimes contra a Dignidade Sexual
Na época do profeta e legislador bíblico Moisés (personagem do Velho
Testamento), punia-se o homem e a mulher que se encontrassem na cidade e mantivessem conjunção carnal, sendo ela moça nobre (donzela) virgem e noiva de outrem, com a pena de apedrejamento (lapidação) até a morte, por se tratar de delito que provocava a ira de Deus, e, poderia retirar sua a mão protetora sobre o Povo.
A mesma donzela sendo encontrada por um homem no meio rural e com ela viesse a praticar coito vaginal, com uso de violência física, somente ele seria lapidado (apedrejado). E, caso o homem empregando violência física para manter relação sexual com moça nobre virgem, este ficava obrigado a casar-se com ela, sem poder rejeitá-la e ainda deveria indenizá-la em “50 siclos de prata” ao pai da vítima.
O art. 130 do Código de Hamurabi diz que “se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem e vive em casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este homem deverá ser morto e a mulher irá livre”.
Para o Direito romano a prática de estupro (stuprum violentum), consistia em coito com mulher virgem ou não casada, mas honesta, bem como, o adultério e a pederastia (homossexualismo masculino de homem com rapaz jovem), previa-se a pena de morte.
Nas Ordenações Filipinas havia a previsão do estupro voluntário de mulher virgem, e, estupro violento. Na primeira hipótese, a pena prevista para o autor consistia na obrigação de se casar com a vítima. Caso o autor não pudesse se casar com a donzela vitimada, este deveria constituir um dote para ela. Na impossibilidade econômica, previa-se a pena de açoite (chicoteado, castigo físico, flagelo), salvo se fidalgo (nobre; com título de nobreza), e de degredo (desterro, banimento). Já na segunda hipótese, o estupro violento, previa-se a pena de morte, independentemente do casamento do agente com a vítima.
O Código do Império de 1830 consignou vários tipos penais com rótulo genérico de