Estupro De Vulnerável Projeto Monografia

Duas controvérsias em torno do crime de estupro Autor: Eduardo Viana § 1.º Os crimes que tutelam a sexualidade foram substancialmente alterados com a reforma implementada pela Lei 12.015/2009. No Código de 1890, eles estavam previstos sob a rubrica “Dos crimes contra a segurança da honra, honestidade e do ultraje público ao pudor”. Já o Código de 1940, mais conciso, limitava-se a enunciar no Título VI “Dos crimes contra os costumes”, cujo objetivo era a tutela domínimo sexualmente ético…

miséria, ainda há que se considerarem outros fatores relevantes. a) O Estado de Minas Gerais concentra o maior número de pontos de exploração sexual infantil do país, sendo o entroncamento das BRS 116 e 381, em Governador Valadares, um dos pontos vulneráveis à Exploração Sexual de crianças e adolescentes. É o caminho de cargas pesadas e diversas, ponto de parada conhecido por caminhoneiros solitários que não se inibem de parar nestes locais na calada da noite ou em plena luz do dia e…

Casamento precoce, indução ao aborto, mutilações genitais, tráfico, tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres…

sintomas físicos e psicológicos. Referente à punição aos pedófilos, embora alguns especialistas afirmam que a lei 12.015/2009 é mais rigorosa, índices apontam que é grande número de reincidência ao Sistema Prisional por crimes idênticos. A presente monografia possui a finalidade de conhecer as causas que levam um adulto a cometer abuso sexual infanto-juvenil, bem como pesquisar casos concretos de abusos cometidos no seio familiar brasileiro, e ainda analisar se a lei aplicada é…

crianças e Adolescentes TERESINA 2014 ÉRICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (IN) CONSTITUCIONALIDADE da Castração Química para os Condenados por crimes sexuais contra crianças e Adolescentes. Monografia apresentada à Faculdade Integral Diferencial – DeVry Brasil como requisito para conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Profª. Ma. Adriana Borges Ferro Moura TERESINA

PROJETO DE PESQUISA APLICABILIDADE E EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS INERENTES ÀS MULHERES. 1. DELIMITAÇÃO DE TEMA O presente projeto vem propor um estudo sobre a aplicabilidade e eficácia dos direitos humanos inerentes às mulheres contemporâneas, pois é sabido que estes existem, mas não são eficientemente aplicados por falta de conhecimento destes por aquelas, bem como pela maioria da sociedade, portanto, será abordado um estudo legal sobre o tema, bem como será efetuado uma…

ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO Mudanças trazem consigo ajustes, porém, podem gerar imperfeições. O surgimento da Lei nº 12.015/2009 em nosso ordenamento jurídico desencadeou muita polêmica ao modificar os crimes contra a dignidade sexual, até então subscritos como “crimes contra os costumes”. O legislador provocou várias meditações a respeito desses delitos e ensejou interpretações jurídicas possíveis, porém, insólitas; como por exemplo: a mulher como sujeito ativo do crime de estupro, tema…

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA CARINA NASCIMENTO DE FREITAS MONICA ALVES PIRES DA SILVA Carolina - MA 2013 CARINA NASCIMENTO DE FREITAS MONICA ALVES PIRES DA SILVA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA Monografia apresentada junto ao curso de Serviço Social do Instituto de Ensino Superior de São Paulo, FAR- Faculdade Reunida, sob a orientação do prof. Valdemir Leonardo dos Santos, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. .

A ALTERNATIVA DA TERAPIA ANTAGONISTA DE TESTOSTERONA NOS CRIMES DE ESTUPRO São Paulo – SP 2011 RESUMO Esta pesquisa monográfica tencionou abordar, à luz do Direito, a terapia antagonista de testosterona como pena para agressores sexuais, tema que, diante da evolução do interesse coletivo da sociedade atual, e da dinâmica do Direito Penal e da evolução da medicina, desperta debates no meio jurídico contemporâneo. O tratamento, reversível e temporário, seria capaz de propiciar, com

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria Mendonça da Cunha Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Ms. Rena Gomes Moura FORTALEZA/CE 2013 Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau…