Estupro De Vulnerável E A Relativização

estabelecidos. 5 - OBJETIVOS 5.1 - Objetivos Gerais: Mostrar quais são os efeitos juridicos da relativização do conceito de vulnerável no crime de estupro de vulnerável, entre adolescentes de 12 à 14 anos, depois da Lei nº 12.015/2009. 5.2 - Objetivos Específicos: A) Demonstar com essa pesquisa se há a possibilidade de relativizar o conceito de vulnerável nos crimes de estupro de vulnerável de adolescentes entre 12 à 14 anos. A) Trazer mais referências teóricas para…

informações, ou seja, “constitui naquela idade que não pode ser modificada e está registrada no documento de identidade”. Para grande parte dos julgadores, referido critério é determinante, isso porque entendem que o legislador, ao prever o estupro de vulnerável, fixou que os menores de 14 anos deveriam ser salvaguardados pelo Estado, independentemente de qualquer outra circunstância envolvida no caso em concreto. Ainda no mesmo sentido, o voto do Ministro Relator segue aduzindo que…

UNIGUAÇU FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO DAIANE CRISTINA ROCHA A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. UNIÃO DA VITÓRIA 2015 daiane cristina rocha A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. Trabalho…

lesionado e a sanção que o autor do delito possa sofrer. Importante destacar que a Lei 12015/09, reuniu no art. 127-A, crimes de atentado violento ao pudor e de estupro, especificamente tratando-se de crime praticado contra vulnerável. Instituiu-se um tipo penal autônomo, independente, entendendo o legislador este crime ser diverso do estupro comum, haja vista a coação física ou ameaça nem sempre ser necessária, tendo em vista a vulnerabilidade permitir fácil coação psicológica em…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS BARBACENA 2012 TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos,…

provar que em sentido de maturidade (precoce), o individuo de fato não sofreu absolutamente constrangimento ilegal algum, inclusive porque lhe era perfeitamente possível resistir, sem mais, ao ato. Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa Somente deverão ser considerados vulneráveis aqueles que comprovadamente incapazes de compreender a natureza dos atos sexuais, ou que, por qualquer outro motivo, não possam oferecer resistência. A presunção de violência…

menor de 14 (catorze) anos, ou alguém que por enfermidade ou deficiência mental não tem o necessário discernimento para a pratica do ato ,ou que por qualquer outra causa não pode oferecer resistência.O legislador faz uma grande confusão com a idade vulnerável, ora refere se ao menor de 14 (catorze) anos, ora ao menor de 18 (dezoito). A partir dai pode se admitir que o legislador, embora não tenha sido expresso, trabalhou com duas espécies de vulnerabilidade uma absoluta (menor de catorze…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Maceió 2013 Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para a obtenção do

| | | |A alteração do Código Penal: a tipificação do crime de estupro de vulnerável sob o viés jurisprudencial e análise de caso concreto. | | | |

encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 217-a, c.c. art.14, inciso II, do Código Penal, posto que na data de xx de xx do corrente ano, foi preso em flagrante no endereço de fls. x (fls. x do BO) sob acusação de tentativa de estupro de vulnerável. No local do crime – já conhecido pelas autoridades policiais como sendo ponto de prostituição – foi encontrado o denunciado despido em seu carro com a vítima menor. Ocorre que, o denunciado foi ao local visando…