Estupro De Vulneravel Relativização

Cabelereiro Caranguejo Carangueijo Cutucar Cotucar Creolina Criolina Descarrilar Descarrilhar Digladiar Degladiar Disenteria Desinteria Empecilho Impecilho Engajamento Enganjamento Estourar Estorar Estupro Estrupo Esteja Esteje Etimologia Etmologia Fratricídio Fatricídio Freada Freiada Fragrância Fragância Frustração Frustação Intitular Entitular Lagarto Largato Lagartixa…

Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: Desembargadora Zelite Andrade Carneiro Revisora: Desembargadora Ivanira Feitosa Borges Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFíCIO MODIFICAr O REGIME PRISIONAL. “. Ementa : Estupro. Negativa de autoria. Palavra da vítima. Outros elementos de convicção. Prova suficiente. Em se tratando de crime sexual, quase sempre secreto por sua natureza, a palavra da vítima é prova relevante, principalmente quando em consonância…

JURÍDICA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. FORO ELEITO NO CONTRATO. 1. São aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor às pessoas jurídicas, desde que sejam destinatárias finais de produtos ou serviços e, ainda, vulneráveis. Afastada na origem a vulnerabilidade da sociedade empresária recorrente, inviável é a aplicação, in casu, da lei consumerista. 2. Não configurada a relação de consumo, é válido o foro de eleição indicado pelas partes em contrato…