Estupro De Vulneravel Relativização

princípios do processo moderno, logo não será admitido. Há duas outras situações de ilicitude: A segunda hipótese de ilicitude é a que decorre da imoralidade ou impossibilidade da produção da prova. O exemplo clássico seria o da reconstituição de um estupro ou a reconstituição de uma inundação ou grande incêndio. A terceira hipótese de ilicitude é a que decorre da ilicitude da obtenção do meio de prova. (GRECO FILHO, 1997, p. 201). (grifo nosso). O conceito de provas ilícitas, contido…

caráter alimentar. Logo, são, em princípio, impenhoráveis, com base no art. 649, IV, do CPC. No entanto, o STJ entende que o art. 649, IV, do CPC não pode ser interpretado de forma literal ou absoluta. Em determinadas circunstâncias é possível a sua relativização. Assim, se os honorários advocatícios recebidos são exorbitantes e ultrapassam valores que seriam razoáveis para sustento próprio e de sua família, a verba perde a sua natureza alimentar (finalidade de sustento) e passa a ser…

recepção não são mais fixos. E com o surgimento das novas formas de interação junto ao advento da internet, os interlocutores ocupam novos espaços para se comunicar. Segundo Braga, “a introdução da internet permitiu, entre outras coisas, uma certa relativização do monopólio de produção de conteúdos midiáticos, vigente desde o surgimento dos meios eletrônicos”. (BRAGA, 2006, p.23). Isso significa que novos enunciadores ganharam espaço para dispersar conteúdos. As novas mediações…

descartáveis da sociedade contemporânea. A Doutora em Sociologia Aline Sudbrack aborda a violência do Estado na sociedade contemporânea, com ações muitas vezes ilegais e ilegítimas da polícia e a consequente insegurança e medo da população mais vulnerável. Este capítulo originou-se na pesquisa “ A Violência Policial e o Poder Judiciário: Estudo sobre a Ilegitimidade da Ação Violenta da Polícia” realizado pela autora no PPGSociologia da UFRGS, com orientação do Profº Dr. José…

probabilíssimo próspero - prospérrimo pudico - pudicíssimo público - publicíssimo sagrado - sacratíssimo sábio - sapientíssimo Língua Portuguesa sensível - sensibilíssimo tenro - tenerissimo tétrico - tetérrimo visível - visibilíssimo vulnerável - vuInerabilíssimo Locuções Adjetivas As expressões de valor adjetivo, formadas de preposições mais substantivos, chamam-se LOCUÇÕES ADJETIVAS. Estas, geralmente, podem ser substituídas por um adjetivo correspondente.…

experimentar uma flexibilização proporcional a menor intensi­ dade da sanção. A pergunta que há que elaborar, enfim, é se é possível admitir uma ‘terceira velocidade’ do Direito Penal, na qual o Direito Penal da pena de prisão concorra com uma ampla relativização de garantias político-criminais, regras de imputação e critérios processuais Günther Jakobs, catedrático de Direito Penal e Filosofia do Direito da Universidade de Bonn, chama o Direito Penal de terceira velocidade de…

cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1º e 2º); c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º); d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1º e 2º); e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º); f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o artigo 223, caput, e parágrafo único); g) revogado pela Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009; h) revogado pela Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005; i) epidemia com resultado de morte…

base, mas na atribuição de um sentido a esse texto, num processo interpretativo em que os valores e a sensibilidade do julgador desempenham um papel muito relevante. Nesse processo, juristas acostumados à análise da legitimidade se tornam menos vulneráveis ao aspecto conservador da dogmática (que é capaz de justificar abusos com base no respeito à discricionariedade dos outros poderes políticos) e também ao aspecto autoritário do ativismo de um judiciário que se torna capaz de impor sua…

personalidade jurídica própria, distinta da figura do sócio.efeitos da personificação eh quando essa sociedade tem um registro e passa a andar sozinha, a pj vai abrir conta, vai contratar. O contarto soh atinge as partes contratantes, principio da relativização dos efeitos do contrato, atinge as partes contratantes. Responsabilidade subsidiaria – beneficio de ordem, primeiro o credor deve acionar, executar Efeitos: a PJ que tem legitimidade processual, ela que tem titularidade…

Também são de interesse do Projeto, mas de modo suplementar, as ocorrências criminais e não-criminais com dependentes químicos e ocorrências que trazem resultados traumáticos à família ou à pessoa como as ocorrências consumadas ou tentadas de estupro, atentado violento ao pudor, suicídio, etc. Baseando-se nos históricos dos BOPM/TC lavrados entre 2006 e 2008, verificaram-se as ocorrências que podem recepcionar a assistência social e a orientação familiar, propostas pelo Projeto Paz na Família