Estupro De Vulneravel Relativização

nada para réus que cometessem estupro de parente em grau em que não fosse admitida dispensa para o casamento (art. 221) ou para quem sem legitimidade ou investidura legal exercesse comando mililar ou conservasse a tropa reunida abusivamente (art 141). A pena de desterro, que consistia na saída do conde­ nado do local onde foi praticado o delito, do de sua principal residência e do ofendido, era aplicada nas hi­ póteses de conspiração, abuso de autoridade, crime de estupro e de sedução de…

indicadoras sociais, educacionais brasileiros. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos compreende também a especificidade da discriminação racial, cuja correção não é capaz de ser alcançada por medidas de proteção dirigidas a segmentos vulneráveis economicamente, ainda que se evidencie a presença marcante de negros nesse segmento. Não parece ter o mesmo significado no Brasil ser branco pobre e negro pobre, uma vez que este é discriminado duplamente pela sua condição …

preconceitos associados à situação de isolamento e sua perenidade no discurso protecionista - oficial ou não - merece alguns comentários. Se "a ideia de isolamento deve ser usada com cautela em qualquer hipótese" (Carneiro da Cunha, 1992) sua relativização pode ser abordada de vários ângulos, que dizem respeito a diferentes níveis de isolamento: histórico. cultural e sócio-político. O isolamento enquanto dinâmica histórica e cultural Os relatos de índios recém-contactados sobre…

obrigação de dar coisa certa, até a ocorrência da tradição, a coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos, pelos quais pode­ rá exigir aumento no preço" foi considerada verdadeira. Portanto, o art. 237 do CC constitui i m po rtante exem plo de relativização do pacta sunt servanda , diante da função social do contrato, a qual exige a equivalência material entre as prestações, evitand o-se o enriq uecim ento sem causa e o locu pletamento ilícito. 69 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO…

igualmente, já é pacífico o entendimento no sentido de que o desconto em folha de pagamento por empréstimos bancários não pode ultrapassar o percentual de 30% do salário do consumidor, ainda que haja autorização por ele. Em tais casos, permite-se a relativização dos contratos bancários para reequilibrar a relação e assegurar o mínimo existencial ao consumidor.50 sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado…

qualificado, infra-estrutura adequada, recursos tecnológicos mínimos e fiscalização rigorosa. A justiça sequer classifica como falta grave o uso do celular pelos presos. O desligamento das estações retransmissoras mais próximas é medida precária e vulnerável, porque qualquer delinqüente pode reorientar uma antena remota, até 5 quilômetros de distância, direcionando o sinal do celular para os presídios. Um único telefone celular GSM de alta sensibilidade permitirá que, dentro do presídio,…

positivada no próprio direito interno do Estado), deverá extrair a máxima eficácia das declarações internacionais e das proclamações constitucionais de direitos, como forma de viabilizar o acesso dos indivíduos e dos grupos sociais, notadamente os mais vulneráveis, a sistemas institucionalizados de proteção aos direitos fundamentais da pessoa humana, sob pena de a liberdade, a tolerância e o respeito à alteridade humana tornarem-se palavras vãs. - Aplicação, ao caso, do Artigo 7º, n. 7,…

por alguns autores brasileiros. Podem ser úteis, como fatores retóricos, mas não devem ser ingenuamente superestimados. Não há uma hierarquia entre eles e, num caso concreto, podem entrar em contradição entre si. Apresentam utilidade, mas com a relativização própria de um “catálogo -tópico dos princípios da interpretação constitucional”, como a eles alude Canotilho. Hesse, seguido por Canotilho, identifica-os como princípio da unidade da Constituição, da concordância prática, da correção…

este estudo propõe-se a analisar, sob a óptica dos graduandos do 8o semestre, o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo, enquanto campo de prática do curso de Graduação em Enfermagem da EEUSP e identificar os pontos facilitadores e os vulneráveis do campo de estágio na formação do aluno. Trata-se de pesquisa descritiva de abordagem quantitativa, com aplicação, aos graduandos do 8º semestre, de uma Escala Likert contendo 51 proposições acerca do campo de estágio a ser avaliado…

das mulheres, crianças, jovens, pessoas com deficiência dos pequenos agricultores e agricultores de subsistência, pescadores e aqueles que trabalham em pequenas e médias empresas, e melhorar as condições de vida e capacitação dos grupos pobres e vulneráveis, em particular nos países em desenvolvimento; •(L) mobilizar todo o potencial e assegurar a contribuição igual de homens e mulheres; •(M) promover atividades produtivas nos países em desenvolvimento que contribuem para a…