Estudo Prévio De Análise Ambiental

pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para: a) ( ) Servidão Urbana b) ( ) Servidão rural c) ( ) Servidão Ambiental d) ( ) Servidão Trabalhista 13º) De acordo com a Constituição Federal o Meio Ambiente é um bem que todos têm direito para o uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, dentre…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO Com a preocupação maior com as questões ambientais e com o futuro ambiental, este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento, a medida em que, por meio dele, a Adminstração Pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Para tanto se fazem…

................................................. - 1 2 Licenciamento Ambiental ............................................................................................................................. - 1 6.4 Licença Ambiental ........................................................................................................................................ - 1 6.4 Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental ......................................................................

licenciamento ambiental, assinale a(s) afirmativa(s) correta(s): I. Art. 3º- O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) não são exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos que não sejam considerados efetivamente causadores de significativa degradação do meio. II. A resolução 237/97 do CONAMA define três tipos de Licenciamento: a) prévio; b) de instalação e c) de operação. III. As licenças…

avaliacao do impacto ambiental; AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL INTRODUÇÃO OBJETIVO O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se ponderar sobre os meios de evitar ou minimizar o prejuízo. A Lei n. 6.938/81 estabeleceu a “avaliação dos impactos ambientais” (art.…

Sumário 1 1Objetivo 1 2Licenciamento Ambiental 1 2.1Licença Ambiental 1 2.2Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental 2 2.3Instrumentos Legais do Processo de Controle Ambiental 2 2.4Instrumentos Técnicos Utilizados no Processo de Licenciamento Ambiental 2 2.5Etapas do Processo de Licenciamento Ambiental 2 3Instrumentos Técnicos Utilizados no Licenciamento da Atividade 3 3.1Relatório Ambiental Prévio (RAP) 3 3.2Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) 3 4Instruções…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO CIVIL ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Anyedja Caroline Ribas Maurício Fanuel Gomes Vieira Jacqueline Nercessian Juarez Inácio de Souza Júnior Natiane Souza Ribeiro Noraney Teixeira Patrícia Alves Borges Wellida Verônica Gomes B. Rosado Governador Valadares – MG Março/2013…

FGV – GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES SÃO PAULO 2009 LORENA TRAD FERNANDES LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EIA-RIMA, DE PROJETOS POTENCIALMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE EM LICITAÇÕES Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização

OAB/BR – 2015.1 Direito Ambiental 35ª Questão: Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e indaga sobre quais são as exigências legais para o empreendimento. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta. a) Não é necessária a realização de estudo de impacto ambiental, por ser área urbana, ou estudo de impacto de vizinhança, uma vez que não foi

PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL VITÓRIA/ES 2014 EVI- ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA. ESTATUTO DA CIDADE VITÓRIA/ES 2014 ESTATUTO DA CIDADE EIV: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA SEÇÃO XII Do Estudo de Impacto de Vizinhança Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou …