Estudo Dirigido 5º Periodo De Saúde Pública

DIREITO CONSTITUCIONAL II Felipe Tymotheo SÃO PAULO NOVEMBRO - 2014 Felipe Tymotheo TRABALHO DE COMPENSAÇÃO DE FALTAS Resumo dos capítulos: saúde, educação e meio ambiente da Constituição Federal Trabalho apresentado à Professora Luciana Russo, da disciplina de Direito Constitucional II da turma 3BDMT, turno da manhã, do curso de direito.

respeito às suas relações familiares. Constata-se a importância de se refletir sobre a Lei Maria da Penha, pois além de ser um problema de violência Psicológica é também Moral, Física, Sexual. Afirmação essa, feita a partir da observação durante o período de estágio no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Juti/MS, da grande demanda por atendimento psicossocial com mulheres que convivem com os agressores. O assunto violência doméstica ganhou…

jovens e adultos, adequado às suas necessidades e disponibilidades; VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares (material, transporte, alimentação e assistência à saúde); IX - padrões mínimos de qualidade de ensino. Art. 5º e Art. 6º Ensino Fundamental: direito público subjetivo Matrícula: é dever dos pais matricular os menores a partir dos 7 anos. - Modificado pela lei n.º 11.114/05: MATRÍCULA A PARTIR DOS…

CEIFADO PELO REGIME MILITAR Ângela Rabello Maciel de Barros Tamberlini Universidade Federal Fluminense angmlini@vm.uff.br Palavras-chave: Ensino Vocacional. Ensino Renovado. Escola e Comunidade. Introdução Nos anos 60 do século XX, período privilegiado da história contemporânea, caracterizado por rica produção intelectual e cultural e pela ação firme de uma juventude generosa em sua luta incessante por transformações políticas e de costumes, tivemos o florescimento de…

(Sesu) é a unidade do Ministério da Educação responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior. A manutenção, supervisão e desenvolvimento das instituições públicas federais de ensino superior (Ifes) e a supervisão das instituições privadas de educação superior, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também são de responsabilidade da Sesu. REGIME JURÍDICO DA UNIÃO …

FMN Curso de Direito Luana Alves Bezerra O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A concretização do direito fundamental à saúde Maceió 2013 Luana Alves Bezerra O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A concretização do direito fundamental à saúde Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia, no 8º período do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, sob a orientação…

Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, ocupantes de cargos públicos. O REGIME JURÍDICO É ÚNICO ? Era, não é mais. Como já vimos, o Regime Jurídico Único existiu até o advento da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98. A partir de então é possível a admissão de pessoal ocupante de emprego público, regido pela CLT, na Administração federal direta, nas autarquias e nas fundações públicas; por isto é que o regime não é mais um só, ou seja, não…

em comissão. § 1º - Os cargos de provimento efetivo se dispõe em classes que podem se agrupar em séries de classes, ou formar classe única. § 2º - Os cargos de provimento em comissão compreendem: I - Cargo de direção e de chefia das repartições públicas: II - Cargos de assessoramento, de Chefe de Gabinete e de Oficial de Gabinete; III - Outros cargos, cujo provimento, em virtude da Lei, depende da confiança pessoal. Art. 4º - Cargo de natureza técnico-científica é aquele para cujo…

II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;  III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;  VI- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;  VII - valorização do profissional da educação escolar;  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos…

qualificativos. Art. 3º - É vedado atribuir ao funcionário outros serviços, além dos inerentes ao cargo de que seja titular, exceto quando designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo, criados pela autoridade competente, e comissões legais, salvo na hipótese do art. 35, deste Estatuto. § 1º - Entende-se por função de confiança a situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a…