Estudo Dirigido 5º Periodo De Saúde Pública

Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. o 2011) Art. 2 A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução…

Diligência e Apoio Administrativo. Art. 4º Os cargos efetivos das Carreiras referidas no art. 3º desta Lei, reestruturados conforme o Anexo I, passam a ser estruturados em Classes e Padrões, na forma do Anexo II, nas diversas áreas de atividades. Art. 5º Integram o Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado da Paraíba, sendo privativas de servidores efetivos, as funções gratificadas FG-1, FG-2, FG-3 e FG-4 e os cargos em comissão, para o exercício de atribuições de direção,…

celetista de emprego público (regime de direito privado). Se o regime é único, o STF entende que deve ser o estatutário. Está relacionado com a Adm. indireta autárquicas e fundacionais e a Adm. Direta (Regime jurídico de direito público). As empresas públicas e as sociedades de economia mista se submetem ao regime de emprego público, apesar de comporem a Adm. indireta. Antes da CF88, não se falava de Regime Jurídico Único. A CF em seu artigo 39, redação original, dispõe sobre um…

Política Públicas Docente: Glória Rocha Turma: 6PG1V LÍLIAN KARLA PINTO DOS SANTOS Fichamento: A política e as bases do direito educacional. Belém 2013 VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional A política social percorre dois momentos políticos distintos e marcantes do século XX no Brasil: denomino o primeiro período de controle da política, correspondendo à ditadura de Getúlio Vargas e ao populismo nacionalista; e o segundo…

âmbito administrativo, em face da Lei n.º 9.605/98, verificando a aplicação, em caráter subsidiário, da Lei n.º 9784/99. Para tanto, tem-se como supedâneo de estudo primeiramente o art. 70, § 4º da lei n.º 9605/98, que vem a corroborar aos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, expressos no art. 5º, incisos LIV e LV da Lei Maior, quando da apuração das infrações administrativas, para que a parte interessada acerca do ato administrativo…

realizada sobre a importância do orçamento como instrumento de gestão das finanças públicas, com estudo aplicado ao caso do município de Catalão - GO. O objetivo do estudo foi ampliar e sistematizar informações de relevância sobre o tema, que possam servir como mecanismos de apoio no processo de planejamento das ações de gestão, bem como de controle do uso dos recursos públicos. A pesquisa realizada teve por base o estudo dos diversos pressupostos teóricos sobre o assunto, a investigação…

CIÊNCIA, COMPLEXIDADE E INTERDISCIPLANIRADE. Prof.: Augusto César Feitosa ATIVIDADE: ESTUDO DIRIGIDO ACERCA DOS PROCEDIMENTOS HABITUAIS DA CIÊNCIA FORMAS DE PESQUISA E IDENTIFICAÇÃO DE DADOS – Teorias a complexidade QUESTÕES 1 - Identificar um tema de interesse relacionado às teorias da complexidade ( qualquer tema/assunto que tenha estudado durante o semestre anterior, ou que deseje estudar); Resposta: Desafios da acessibilidade na sociedade. 2 - Pesquisar na internet e na biblioteca

um elevado risco de doença, promove-se a saúde e o bem-estar e diminui-se a probabilidade de ocorrência de doença no futuro. Para tal, procura-se elaborar e aplicar políticas e programas de promoção de “determinantes positivos de saúde”, na população em geral e em grupos seleccionados. Temos como exemplos: - Legislação para criação de espaços livres de fumo do tabaco - Plano nacional de saúde escolar (PNSE) - Plano nacional para a acção ambiente e saúde (PNAAS) - Regulamentação para…

MANUAL DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR DIRIGIDO ­ TIDIR 1. Apresentação Este manual é um documento interno cujo objetivo é orientar a comunidade acadêmica no processo de elaboração do Trabalho Interdisciplinar Dirigido – TIDIR, disciplina que passa a compor a nova matriz curricular dos cursos de graduação a partir do primeiro semestre de 2008. Partimos do entendimento de que, durante o curso de graduação, o aluno deve ser estimulado a…

MANUAL DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR DIRIGIDO ­ TIDIR 1. Apresentação Este manual é um documento interno cujo objetivo é orientar a comunidade acadêmica no processo de elaboração do Trabalho Interdisciplinar Dirigido – TIDIR, disciplina que passa a compor a nova matriz curricular dos cursos de graduação a partir do primeiro semestre de 2008. Partimos do entendimento de que, durante o curso de graduação, o aluno deve ser estimulado a…