Estudo Das Fontes Do Direito Tributário

origens do Direito; o Estado e o Direito; Norma Jurídica, Hierarquia das Leis e Vigência; Direito Positivo e suas relações; Direito Tributário – Conceito e Princípios; Espécies de tributos; Obrigação de caráter tributário; Crédito Tributário; Análise de contratos bancários; Imunidade, isenção e não incidência. 2) OBJETIVO DA DISCIPLINA NO CURSO: Esclarecer e orientar os alunos sobre os aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, focando o estudo no ramo do Direito…

considerar o que são fontes e o que são elas dentro do direito. Temos que o significado de fonte vem da origem ou causa de algo, mas o que se compreende dentro do direito? Visão geral a respeito de Fontes do direito Podemos dizer que fontes do direito são os processos ou meios em que as regras jurídicas se positivam com a força de obrigação, ou seja, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. As fontes do direito ainda se dividem em dois tópicos, fontes formais e…

.............................................................. 5 2 REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................... 5 2.1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ..................................................................... 5 2.2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ................................................................... 7 2.3 CONCEITO DE TRIBUTOS .................................................................................. 7…

PLANO DE ENSINO 1) Identificação Disciplina Código Turmas Carga horária total Atividades teóricas Atividades práticas Semestre letivo Professor Direito Financeiro EST0098 N8 72 horas/aula 2014/1 2) Justificativa da disciplina Com sua instituição, o Estado se firmou historicamente para executar atividades destinadas a satisfazer as necessidades públicas. Considerando que a necessidade fundamental do Estado está voltada, pelo menos em tese, a satisfação das…

PLANO DE ENSINO 1) Identificação Disciplina Código Turmas Carga horária total Atividades teóricas Atividades práticas Semestre letivo Professor Direito Financeiro EST0098 N8 72 horas/aula 2014/1 2) Justificativa da disciplina Com sua instituição, o Estado se firmou historicamente para executar atividades destinadas a satisfazer as necessidades públicas. Considerando que a necessidade fundamental do Estado está voltada, pelo menos em tese, a satisfação das…

PARA O ESTUDO DO DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes-RJ; Professor de direito financeiro, tributário e processo tributário da graduação e pós-graduação da Universidade Católica de Petrópolis; Procurador do Município de Areal-RJ; Autor do livro Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey. 2003 Sumário: 1. Breve introdução; 2. Direito Tributário e Ciência do Direito Tributário; 3. Texto de…

Conceito de direito tributário Direito Tributário Estamos em que o direito tributário positivo é o ramo didaticamente autônomo do direito (sic.), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Compete à ciência do Direito Tributário descrever esse objeto, expedindo proposições declarativas que nos permitam conhecer as articulações lógicas e o conteúdo orgânico desse núcleo…

Conceito de direito tributário Direito Tributário Estamos em que o direito tributário positivo é o ramo didaticamente autônomo do direito (sic.), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Compete à ciência do Direito Tributário descrever esse objeto, expedindo proposições declarativas que nos permitam conhecer as articulações lógicas e o conteúdo orgânico desse núcleo…

Conceito de direito tributário Direito Tributário Estamos em que o direito tributário positivo é o ramo didaticamente autônomo do direito (sic.), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Compete à ciência do Direito Tributário descrever esse objeto, expedindo proposições declarativas que nos permitam conhecer as articulações lógicas e o conteúdo orgânico desse núcleo…

PLANEJAMENTO E ROTINAS TRIBUTÁRIAS PROF. EDSON PEREIRA DOS REIS FONTES DE PESQUISA: Bibliografias apresentadas ao final do resumo. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de regras jurídicas que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos orgãos públicos, aos quais a Constituição Federal atribui competência tributária. A expressão STN serve para designar o conjunto de todos os tributos cobrados no País, sem distinguir os da competência…