Estudo direito civil - obrigacoes

Estudos para Direito Civil - Obrigacoes 1) Caso o contrato de empréstimo bancário realizado entre 03 devedores, no valor de R$ 300.000,00 silencie quanto a forma de exigir o cumprimento da obrigação. È correto afirmarmos que tal obrigação será solidária? Justifique sua resposta. Não, Solidariedade não se presume, Art. 265 CC Fica Divisível Art. 257/258 CC 2) Paulo assumiu o compromisso de entregar um cavalo de raça a Lucas, Marcos e João? Neste caso, como deverá ser cumprida a obrigação indivisível por Paulo de modo a desonerá-lo perante os credores, Justifique sua resposta? Entregar a um deles ( Procuração) Art. 260 CC 3) Pedro e João assumiram o compromisso de entregar um carro a André, entretanto, por culpa de Pedro o carro não foi entregue na data combinada. Neste caso, é correto afirmamos que ambos responderão pela obrigação e também pelas perdas e danos? Justifique. Ambos responderão pela obrigação, mas por Perdas e Danos somente quem deu causa (agiu com culpa), no caso Pedro Art. 263 CC 4) Sendo a obrigação indivisível é correto afirmarmos que a perda do objeto resolve a obrigação? Justifique. Depende, se com culpa ou sem culpa, converte-se em Perdas e Danos. Art. 263 CC 5) Sendo vários os devedores na obrigação indivisível e apenas um deles cumpre a obrigação, com base no Código Civil, como poderá ressarci-se do valor pago? Fundamente sua resposta. Sub-roga-se Art. 259 § único 6) No caso da obrigação alternativa em que Marcos…

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a…

Centro Universitário do Norte -­‐Uninorte/Laureate Curso de Direito Direito das Obrigações Estudo Dirigido 1) Maria deseja fazer um empréstimo junto ao “Banco Universal S.A”, no valor de R$ 100.000,00. Para efetuar o empréstimo, o banco exigiu algumas garantias, dentre elas, oferecer um bem imóvel e a presença de um…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito ESTUDO LEGAL, JURISPRUDÊNCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE ASPECTOS GERAIS DAS OBRIGAÇÕES. Contagem 2013 1.1 No contrato de compra e venda com pacto adjetivo de reserva de domínio, em que momento o vendedor transfere a propriedade da coisa móvel para o comprador? R.: Nos contratos de compra e venda que possuam o pacto adjeto de reserva de domínio, a transferência…

TOM ALEXANDRE BRANDÃO CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM E INSTITUTOS CORRELATOS Dissertação de mestrado em Direito Civil Orientação: Professora Titular Teresa Ancona Lopez Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais…

contábil. O ambiente de negócios no Brasil é bastante complexo, existem uma infinidade de tributos e novas leis e decretos são sancionados a cada dia. Estudo realizado pelo IBPT mostra que no período de 05 de outubro de 1988 a 05 de outubro de 2010, ou seja, ao longo de 22 anos de vigência da Constituição Federal, foram editadas mais de 4 milhões de normas que regem a vida do cidadão brasileiro. Deste total, 249 mil normas foram, apenas, em matéria tributária. Isto mostra a…

Modalidades de obrigações. Esboçaremos a importância das obrigações e sobre o que norteiam, pois em todo negócio, contrato tem normas e regras que os regem. Etapa 1: Abriremos aqui nossa visão quanto ao direito de obrigações os quais temos estudando na disciplina de Direito Civil III, buscando um estudo amplo e consistente de toda a matéria a ser apresentada, para melhor conhecimento e atuação no ramo do qual estamos nos empenhando todos os dias, no decorrer do curso.…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE O IMPACTO FINANCEIRO CAUSADO PELA FALTA DE GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NA LUCRATIVIDADE DOS SERVIÇOS FISCAIS PRESTADOS PELA CONTABILIDADE: Um estudo empírico com base na DACON, DCTF E DIPJ. Aparecida Costa Andrade Bruna Natália de Oliveira Edmeyre Almeida Antunes Jéssica Lopes Oliveira Batista RESUMO Foi feito um estudo descritivo, empírico com base na legislação vigente a fim de caracterizar três obrigações…

A IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO CIVIL O estudo da disciplina de obrigações e contratos tem seu inicio com o estudo do modulo 01, parte geral do código civil, possui como objetivos identificar os institutos da teoria geral do direito civil e compreender as características e a dinâmica dos elementos que constituem a parte geral do código civil. O texto em questão inicia apresentando o conceito de direito civil: “Trata do conjunto de normas…

DIREITO CIVIL III PLANO DE AULA II ASSUNTO: TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professor: Emiliano Humberto Della Costa. Duração: 4 horas/aula. INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO - IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - EVOLUÇÃO DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES - POSIÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL E EM SEU ESTUDO CONCLUSÃO 1. Importância do direito das obrigações O estudo do Direito das Obrigações, seguindo inclusive a estrutura de nosso Código Civil, compreende parte…