Estudo direito civil - obrigacoes

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  • Publicado : 11 de dezembro de 2012
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Estudos para Direito Civil - Obrigacoes
1) Caso o contrato de empréstimo bancário realizado entre 03 devedores, no valor de R$ 300.000,00 silencie quanto a forma de exigir o cumprimento daobrigação. È correto afirmarmos que tal obrigação será solidária? Justifique sua resposta.

Não, Solidariedade não se presume, Art. 265 CC
Fica Divisível Art. 257/258 CC

2) Paulo assumiu o compromisso deentregar um cavalo de raça a Lucas, Marcos e João? Neste caso, como deverá ser cumprida a obrigação indivisível por Paulo de modo a desonerá-lo perante os credores, Justifique sua resposta?Entregar a um deles ( Procuração) Art. 260 CC

3) Pedro e João assumiram o compromisso de entregar um carro a André, entretanto, por culpa de Pedro o carro não foi entregue na data combinada. Neste caso, écorreto afirmamos que ambos responderão pela obrigação e também pelas perdas e danos? Justifique.

Ambos responderão pela obrigação, mas por Perdas e Danos somente quem deu causa (agiu com culpa),no caso Pedro Art. 263 CC

4) Sendo a obrigação indivisível é correto afirmarmos que a perda do objeto resolve a obrigação? Justifique.

Depende, se com culpa ou sem culpa, converte-se em Perdase Danos. Art. 263 CC


5) Sendo vários os devedores na obrigação indivisível e apenas um deles cumpre a obrigação, com base no Código Civil, como poderá ressarci-se do valor pago? Fundamente suaresposta.
Sub-roga-se Art. 259 § único

6) No caso da obrigação alternativa em que Marcos mensalmente deve entregar para Paulo café ou milho, sendo que a escolha compete a Marcos, caso por culpadele torne-se impossível permanecer com a entrega do milho como se dará o cumprimento da obrigação? Justifique sua resposta.

Marcos é o Devedor, ele poderá entregar o café (Obrigação alternativa, aescolha é do devedor) Art. 252 CC

7) Na obrigação alternativa no silêncio do contrato a quem compete a escolha? È correto afirmarmos que a escolha na obrigação alternativa pode ser realizada...
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