Plano De Ensino 2015 51 Plano De Ensino Fundamentos Da Legisla O

UniCesumar – CENTRO UNIVERSITÁRIO CESUMAR

PLANO DE ENSINO

CURRÍCULO

SÉRIE / ANO

2015

1º ano / 2015

CURSO

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA

DISCIPLINA

FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO
CARGA HORÁRIA - (h)

TEÓRICA

PRÁTICA

100

TOTAL

TURMA

PERÍODO

100
COORDENADOR

ALICIANE KOLM

51
TITULAÇÃO

MESTRE

1) EMENTA:

As origens do Direito; o Estado e o Direito; Norma Jurídica, Hierarquia das Leis e Vigência; Direito
Positivo e suas relações; Direito Tributário – Conceito e Princípios; Espécies de tributos; Obrigação de caráter tributário; Crédito Tributário; Análise de contratos bancários; Imunidade, isenção e não incidência. 2) OBJETIVO DA DISCIPLINA NO CURSO:

Esclarecer e orientar os alunos sobre os aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, focando o estudo no ramo do Direito Tributário.
3) JUSTIFICATIVA DA DISCIPLINA NO CURSO:

Agregar informações técnicas - jurídicas necessárias à formação teórica e prática do futuro gestor financeiro. 4) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução ao estudo do direito
1.1 A origem e finalidade do direito
1.2 Conceito de direito
1.3 Direito e estado: o estado moderno
1.4 Direito natural e direito positivo
1.5 O ordenamento jurídico
1.6 Decreto Regulamentar, Instruções Ministeriais, Circulares, Portarias e Ordens de Serviço
1.7 Direito objetivo e direito subjetivo
1.8 Divisão do direito
1.9 Fontes do direito
1.10 Lei
1.11 Costume (usos)
1.12 Doutrina
1.13 Jurisprudência
2. Noções básicas de direito tributário
2.1 Conceito de direito tributário
2.2 Estado de direito
2.3 Principais princípios constitucionais
2.4 Principais princípios do direito tributário
2.5 Fontes do direito tributário
3. Definição de tributo

3.1 Conceito de tributo
3.2 Classificação dos tributos
3.3 Espécies tributárias
3.4 Impostos
3.5 Taxas
3.6 Contribuições de melhoria
3.7 Demais contribuições
3.8 Empréstimos compulsórios
4. Relação jurídico-tributária
4.1 Relação jurídica e sujeitos do direito
4.2 Fato gerador
4.3 Regra-matriz de