Estudo Das Fontes Do Direito Tributário

modelo da Liga das Nações – Londres – 1945 3.4 – O modelo da OECD até sua última versão de 2003 3.5 – O modelo da ONU – 1980 – 2001 3.6 – Os modelos dos EUA – 1977 – 1981 e 1996 3.7 – Os comentários dos modelos OECD e EUA 4 – OS TRATADOS NO DIREITO BRASILEIRO 4.1 - A competência para firmar tratados 4.2 - A supremacia dos tratados sobre a legislação interna 4.2.1 - A perda de eficácia dos tratados 4.2.2 - Os tratados sobre matéria tributária e o artigo 98 do CTN * -…

O Planejamento Tributário como Ferramenta Competitiva Gilsandra Paula do Nascimento Alcione Eurípedes do Nascimento Lessa Alessandra Cristina Ferreira Vaz Ducimar Maria de Paula José César Marques de Pádua Curso: Ciências Contábeis Pólo: COC Goiânia – Goiânia Orientadora:Andréia Marques Maciel Resumo O objetivo principal do presente estudo visa fundamentar a importância do planejamento tributário como fator de resultado econômico satisfatório para…

Nesse mesmo sentido, delegou à regulamentação por lei complementar, as matérias atinentes às normas gerais em matéria tributária, recepcionando, para tanto o Código Tributário Nacional, que hoje tem esse caráter. Temos assim que a ordem tributária se estabelece a partir da Constituição Federal, na seqüência pelo Código Tributário Nacional, completando-se com a Legislação Tributária, representando essa última o conjunto de disposições que deverá tratar de cada tributo, especificamente,…

FACULDADE PAN AMAZÔNICA – FAPAN CURSO DIREITO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Belém – Pará 2011 SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Direito Tributário, do Curso de Direito, da Faculdade Pan Amazônica (FAPAN), Belém – Pará 2011…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Chapecó – SC, 2011 O PERFIL DOS PROFISSIONAIS CONTABÉIS QUE ATUAM COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Projeto apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, Área de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, como requisito parcial para aprovação na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Chapecó – SC, nov. 2011 2 O PERFIL DOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS QUE ATUAM COM O…

Seminário III – 01/09/2012 Ana Carolina Mendes da Silva Monteiro 1) Que são fontes do Direito? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes do direito, de acordo com Paulo de Barros Carvalho, são os acontecimentos no mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento jurídico outras normas, ou seja é uma composição dialética, pois os fatos que adquirem um caráter jurígeno, fatos…

financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação, para uma melhor…

Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar, alinhar, dirigir, ordenar, mas a ideia que se quer com ela exprimir é a de algo que está conforme a regra, a lei. O poder legal que o agente ou órgão administrativo tem de praticar determinados atos; norma jurídica reguladora da conduta social do homem, direito objetivo ou lei no…

Universidade Católica do Salvador Direito Financeiro Prof. Marco Viana Direito Financeiro Conteúdo Programático Básico Direito Financeiro Conteúdo Programático Básico  panorama geral da atividade financeira do Estado - AFE;  ciência das finanças, direito financeiro e direito tributário – distinções fundamentais;  sistema tributário nacional;  limitações ao poder de tributar;  a legislação tributária. Direito Financeiro Bibliografia Básica Direito Financeiro Bibliografia…

DIREITO TRIBUTÁRIO FONTES: Materiais ou Reais: temos como fontes materiais ou reais do Direito Tributário os fatos relevantes para essa disciplina jurídica, denominados de fatos geradores da obrigação tributária, além dos demais fatos sociais. São os suportes fáticos das imposições tributárias, como por exemplo: o patrimônio, a renda, os serviços, transferências, movimentações financeiras, propriedade, que, depois de definidos em lei como suficientes ao nascimento da obrigação…