Estabilidade Decenária

ESTABILIDADE 1. Conceito A expressão estabilidade está associada à idéia de permanência. Para o Direito do Trabalho, a idéia segue esse mesmo gênero, pois, a estabilidade busca a continuidade da relação de emprego, constituindo uma garantia contra a dispensa arbitrária do empregado. O direito de o empregador dispensar o empregado passa a ser limitado com a estabilidade, assegurando o direito do empregado de permanecer no emprego. Para Sérgio Pinto Martins “estabilidade é o direito…

empregados urbanos e rurais. O FGTS, estendido ao empregado rural, passou a ser regra, tal como ocorreu com o trabalhador urbano; logo independe de opção do empregado seu ingresso nesse regime (inciso III); desaparece o cenário jurídico a estabilidade decenária. Em contrapartida, o inciso I protege o empregado contra despedida arbitrária, preceito que, no entanto, depende de lei complementar ainda não editada. O salário mínimo, antes regionalizado, foi unificado no território…

empregados urbanos e rurais. O FGTS, estendido ao empregado rural, passou a ser regra, tal como ocorreu com o trabalhador urbano; logo independe de opção do empregado seu ingresso nesse regime (inciso III); desaparece o cenário jurídico a estabilidade decenária. Em contrapartida, o inciso I protege o empregado contra despedida arbitrária, preceito que, no entanto, depende de lei complementar ainda não editada. O salário mínimo, antes regionalizado, foi unificado no…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE DIREITO ODEILTON ALVES PEREIRA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO Itumbiara, junho de 2011. ODEILTON ALVES PEREIRA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientada pelo

fins de recolhimento do FGTS o que vem a ser considerado por Remuneração. Antes de sua criação, vigia o sistema da estabilidade decenária, vale dizer, a empresa não tinha por obrigação efetuar qualquer depósito como é feito atualmente, mas, o empregado que viesse a prestar seus serviços por período igual a 10 (dez) anos, passaria a gozar de estabilidade. O empregado que goza de estabilidade, como é sabido, não pode ser demitido de seu emprego, exceto por Justa Causa. Este fato, trazia em…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de…

pessoas que tem emprego formal, empregadas, ou seja, exclui dos direitos previstos no art 7, pessoas que não tem carteira assinada (trabalham informalmente) e pessoas que estão desempregadas *Estabilidade(vedação da dispensa arbitrária – art 7, I, II, III) :os três primeiros incisos tratam da estabilidade do emprego. Inciso I: a lei complementar não existe, existe uma resolução da oit n 158, que trata da vedação da dispensa arbitrária. Ela fala que a empresa não pode dispensar o…

empregados urbanos e rurais. O FGTS, estendido ao empregado rural, passou a ser regra, tal como ocorreu com o trabalhador urbano; logo independe de opção do empregado seu ingresso nesse regime (inciso III); desaparece o cenário jurídico a estabilidade decenária. Em contrapartida, o inciso I protege o empregado contra despedida arbitrária, preceito que, no entanto, depende de lei complementar ainda não editada. O salário mínimo, antes regionalizado, foi unificado no território…

face da sua generalidade. Não há exigência legal de interveniência estatal prévia na demissão por justa causa do empregado. A penalidade pode ser aplicada diretamente pelo empregador. Há exceções, contudo, nos casos de o empregado possuir estabilidade decenária, ser dirigente sindical ou representante dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social. Nessas situações, é necessário o ajuizamento prévio de ação de inquérito judicial para apuração de falta grave. Como…

servicos e parte de suas disposicoes era aplicada as relacoes de trabalho, como aviso previo, contrato determinado etc. 1919 – criacao do instituto do acidente de trabalho e, mundialmente, a criacao da OIT. 1923 – LEI ELOY CHAVES – criou a estabilidade decenal apenas para os ferroviarios e no mesmo ato instituiu o CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, no ambito do Ministerio da Agricultura, Industria e Comercio. O DECRETO 16.0027/23 criou o Conselho Nacional do Trabalho, que foi o…