Esta Prestação De Serviços Perdurou Por Aproximadamente

Requerente, de acordo com a Certidão de Nascimento em anexo.3. A guarda da menor ficou com a mãe, que atualmente sobrevive apenas com a pensão do INSS (R$ ....), adquirida pelo falecimento do ex-cônjuge do 1º casamento, e a ajuda de seu outro filho de aproximadamente .... (....) anos.4. Até a presente data, a Requerente nada sofreu de privações, porém, com o abandono de seu pai, que a partir deste momento não vem contribuindo quer seja na sua alimentação, saúde, vestuário, impossível e…

seu conformismo resultou do desconhecimento de seus direitos. Vale ressaltar que conforme comprova a carteira de trabalho em anexo por cópias e original, no ano de 1999, último contrato de trabalho registrado em CTPS do falecido, seu tempo de serviço totalizava 16 anos e 4 meses, ou seja, 196 contribuições. Outrossim, no ano de 2000 o Sr. Laudelino completara 65 anos de idade e segundo a tabela do art. 142 da Lei nº 8.213/91, a carência para aposentadoria por idade é de 114 meses. Estavam

que chama de “complexo Previdenciário-Assistencial” – no período 1889-1923. As primeiras medidas que se poderiam considerar como de "proteção social" tinham por objetivo preservar o "mundo do trabalho". Nos primeiros anos da República, a única prestação monetária da época era a aposentadoria, reservada para poucos funcionários públicos. Várias leis foram publicadas entre 1889 e 1923, sendo este último o ano da promulgação da Lei Eloy Chaves, a qual criou as Caixas de Aposentadorias e…

dividia em: população economicamente ativa e não economicamente ativa ou mesmo inativa. No caso específico do Brasil, a população ativa soma aproximadamente 79 milhões de pessoas ou 46,7%, índice muito baixo, uma vez que o restante da população, cerca de 53,3%, fica à mercê do sustento dos economicamente ativos. Em diversos países, o índice é superior, aproximadamente 75% atuam no setor produtivo. No Brasil, os homens representam 58% e as mulheres 42% daqueles que desenvolvem…

cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8h às 12h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço. Analisando o caso concreto apresentado, responda aos questionamentos abaixo; a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a…

1 INTRODUÇÃO O factoring ou fomento comercial como é conhecido no Brasil, caracteriza-se pela venda de direito de créditos mediante um deságio sobre o valor do título de crédito em questão. Esta venda é feita paralelamente com a prestação de serviços comerciais visando, como o próprio nome diz, fomentar os negócios de um cliente (empresa). Este setor é diretamente responsável pelo crescimento e desenvolvimento de micros, pequenas e médias empresas que apresentam dificuldades na captação de

– CEP 01405-000 – Centro – São Paulo – SP, pelos motivos e fatos que passa a expor. I – DOS FATOS; 1.1- O Requerente é correntista do Banco Santander, ora Réu, desde aproximadamente 2006, sendo que começou a utilizar o Cartão de Crédito do Banco Réu a aproximadamente 03 (Três) anos. 1.2- No período citado alhures, saliente-se que o ora Requerente sempre honrou com os seus compromissos financeiros, pagando sempre no vencimento as faturas do Cartão de Crédito

acordo com o nível de complexidade. A política de assistência social A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Até a década de 40, essa corrente perdurou. Em 1947 foi criada a Legião Brasileira de Assistência -FLBA com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial. Inicialmente caracterizou-se por um atendimento materno-infantil. Posteriormente esta…

alugado por conta própria (doc. 11) Em 14.02.2013, passados mais de 90 dias do fato ocorrido um novo e-mail da seguradora HDI comprova que o veículo estava paralisado e sem reparo na oficina (doc. 12). Ocorre que o veículo ficou parado por mais aproximadamente 7 meses para o conserto e como fica comprovado pela documentação em anexo (doc.13), onde foi devolvido ao cliente que pagou pela franquia no dia 23/0/2013. Não obstante o veículo fora desvalorizado em virtude do sinistro e a…

Coletânea de Exercícios |Disciplina: TÓPICOS DIREITO DO TRABALHO CASO CONCRETO André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática…