Estudo dirigido do capítulo i: seguridade social e trabalho

ESTUDO DIRIGIDO DO CAPÍTULO I: SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO

1 - O que a autora apresenta sobre a proteção social no Brasil - ou o que chama de “complexo Previdenciário-Assistencial” – no período 1889-1923. As primeiras medidas que se poderiam considerar como de "proteção social" tinham por objetivo preservar o "mundo do trabalho". Nos primeiros anos da República, a única prestação monetária da época era a aposentadoria, reservada para poucos funcionários públicos. Várias leis foram publicadas entre 1889 e 1923, sendo este último o ano da promulgação da Lei Eloy Chaves, a qual criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões conhecidas como CAPs. Essa lei estabeleceu as bases sobre as quais foi construído o sistema previdenciário brasileiro: a lógica do seguro e a proteção do mundo do trabalho. Entretanto as particularidades da formação econômica e social brasileira fizeram com que tal sistema não se consolidasse de forma pura. Assim, as nuanças da lógica do seguro não podem ser negligenciadas, pois foram determinantes para as mudanças sofridas pelo sistema ao longo dos anos. Segundo Santos (1987), Antes dessas primeiras leis, a única legislação sobre assistência social existente era um decreto de 1890 que manifestava preocupações com a exploração do trabalho infantil e anunciava algumas ações protetivas às crianças abandonadas, ações estas jamais concretizadas.

2 - Como se apresenta o sistema de Caixas e Aposentadorias e Pensões – CAPs em 1930 e o que o caracteriza, do ponto de vista dos princípios, lógica de organização e gestão, financiamento? Em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de garantias trabalhistas, o movimento operários rapidamente constituiu-se em força de contestação e de reivindicação o que resultou na aprovação da Lei Eloy Chagas que instituiu a Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), financiadas pelas empresas, trabalhadores e pela União, que garantia aos trabalhadores assalariados do setor urbano o