Direito

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João das Alegrias, 01 (um) ano de idade, representado por sua genitora, Maria das Dores,propôs ação de alimentos com pedido de provisórios, em face de José das Alegrias, sendo que este foi intimado da concessão dos alimentos (provisórios) há mais de 09 (nove) meses e até o presente momento não realizou nenhum pagamento.
 
Maria das Dores lhe procura para que você exija o pagamento de 3 (três)meses, posto que os meses anteriores já estão sendo cobrados judicialmente; vindica, expressamente, a prisão de José.
 
QUESTÃO: Como advogado(a) do menor João, propor o meio processual  competente, objetivando compelir José a pagar os alimentos provisórios concedidos.
 
Informações:
Ação de alimentos n. 01/2008, em trâmite na 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá;Endereço (José): Rua das Alegrias, nºI, Bairro da Alegria, Cuiabá (MT).
Endereço (Maria): Rua das Esperanças, nºII, Bairro das Luzes, Cuiabá(MT).

 
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Maria Augusta, domiciliada na cidade deCuiabá, ao realizar compras do mês, estacionou o seu veículo no estacionamento privado do Supermercado “Sacola Furada”. Ao deixar o aludido estacionamento, recebeu um “Ticket” do segurança do local, de nome Fulgêncio, marcando o horário de entrada. Próximo ao boxe do citado segurança, que vestia uniforme da empresa “Cobras Segurança”, Maria Augusta percebeu uma placa com os seguintes dizeres: "Não nosresponsabilizamos por quaisquer danos ocasionados a veículo, nem por furto deste ou de seus acessórios". Maria Augusta, ao retirar o veículo,  após efetuado todas as suas compras, que levou por volta de 02:00h (duas horas), encontra-o totalmente danificado. Não encontrando o segurança do local, para explicar o ocorrido, busca respostas junto ao gerente do supermercado, que lhe pergunta se não tinhalido a citada placa, não havendo portanto responsabilidades com o ocorrido. Os danos no veículo de Maria Augusta foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Além disso, Maria Augusta, que é comerciante, utiliza seu veículo para entregas, ficando impedida de exercer sua atividade por trinta dias, períododurante o qual ficou sem o veículo danificado.
 
QUESTÃO: Como advogado(a) de Maria Augusta, sabendo que esta não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano.
 
 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE..................................... (qualificação), neste ato representada por sua genitora, ....,RG nº ...., CPF nº ...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., . na cidade de ...., . por seu advogado infra-assinado, procuração anexa, inscrito na OAB/...., com escritório na Rua .... nº ...., CEP ...., vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa, requerer: 
ALIMENTOS
com fulcro na Lei 5478/68, contra ...................... (qualificação), com endereço na Rua .... nº..... cidade de ..... CEP ...., pelos motivos que passa a expor requerendo ao final:1. Que .... e .... conviveram em regime de concubinato no período de .... a ...., mais ou menos 04 (quatro) anos. Quando por motivos particulares .... deixou o lar comum.2. Da vida em comum nasceu a Requerente na data de ...., cujo nascimento foi registrado no Cartório de .... pelo próprio pai da Requerente, oRequerente, de acordo com a Certidão de Nascimento em anexo.3. A guarda da menor ficou com a mãe, que atualmente sobrevive apenas com a pensão do INSS (R$ ....), adquirida pelo falecimento do ex-cônjuge do 1º casamento, e a ajuda de seu outro filho de aproximadamente .... (....) anos.4. Até a presente data, a Requerente nada sofreu de privações, porém, com o abandono de seu pai, que a partir deste...
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