Esquema Da Personalidade Juridica

determinado o ordenamento jurídico produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarantes. A importância do negócio jurídico manifesta-se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada sujeito de direito. Está-se perante o instrumento principal de realização do princípio da autonomia da vontade ou autonomia privada. O negócio jurídico enquadra-se nos actos intencionais e caracteriza-se sempre pela…

um fenômeno social; não existe senão na sociedade e fora dela jamais. Mesmo nas formas mais rudimentares de sociedade, já haviam uma certa ordem jurídica, é necessário desde logo observar que, durante milênios, o homem viveu ou cumpriu o DIREITO, sem se ater ao seu significado, talvez pela lógica ou pela moral é que o seguia. A estruturação jurídica veio com a evolução da sociedade e o avanço das civilizações, imprimindo valores próprios nas condutas da humanidade, independente das…

Farmacêutico Abel de Oliveira, que presidia a Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil, organizou em Recife o Congresso Brasileiro de Farmácia, nos últimos dias de 1960. O foco principal do encontro era o planejamento do Conselho, o seu esquema estrutural. As exigências faziam parte da própria Lei nº 3820 que determinou a realização de atos de estruturação, para organização interna, para organização dos Conselhos regionais e para a organização das assembléias gerais e…

que os seus comportamentos eram puramente mecânicos e valoriza a hereditariedade em que o sujeito passa a ter uma intervenção activa e dinâmica no mundo. Doutrina de Piaget Construtivista: O sujeito tem um papel activo na construção dos esquemas e estruturas que se desenvolvem mediante a maturação biológica e que nos permitem conhecer e interpretar a realidade para resolver os problemas que a mm nos coloca. Epistemologia: Procura compreender a génese das estruturas…

terrrestre e mar territorial,faixa de 12 ás 200 milhas maritimas,nesta o Brasil exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento para fins economicos.De acordo com Hans Kelsen,o territorio corresponde ao ambito de validez da ordem juridica. 15) O que são faixas de fronteira? Faixas de fronteira é um espaço interno de terra,paralela á linha divisoria do territorio nacional,cuja demarcação cabe a União e é reservado á segurança. 16) O que…

é aquele cuja atividade é, basicamente, a prestação de serviços e tem como função registrar, avaliar e informar, por meio de pareceres, laudos e estudos, a situação de natureza física, financeira e econômica do patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas, dando-lhes parâmetros para a tomada de decisões. Seu trabalho é de grande responsabilidade e fundamental para a sobrevivência das empresas. Com a evolução natural da Ciência Contábil extinguiram-se a figura do guarda-livros e do…

estando tais normas em geral expressas no texto de uma ou de várias leis fundamentais, que recebem a denominação de constituição. Na constituição moçambicana, encontramos Direitos, Liberdades e Garantias Individuais no capítulo 3; artigo 56 A noção jurídica de Estado apoia se em três elementos básicos: território, povo e soberania. São fontes das direito constitucionais as leis constitucionais relativas à organização e funcionamento dos poderes e aos direitos e garantias individuais,…

O DIREITO AUTORAL E SUA FEIÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE Salvador 2014 O DIREITO AUTORAL E SUA FEIÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE THE COPYRIGHT AND ITS APPEARANCE OF RIGHT OF PERSONALITY Pedro Serafim da Silva Neto1 Jorge Pedreira Lapa2 RESUMO O presente artigo reflete sobre os direitos autorais de obras intelectuais na atualidade, quando se pensa em localizar alguns registros sobre esse tema na antiguidade, encontraremos apenas o conceito de

PAULO 2012 ELIANE APARECIDA ARGONA MARIA SANDRA CAVALCANTI DA SILVA ELEMENTOS DO ESTADO: TERRITORIO E POVO Artigo apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado, ministrada pelo Prof. Leandro Panfilo, do curso de graduação em Ciência Jurídicas, na UNICAPITAL. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 Introdução....................................................................... 5 2 Elementos do Estado....................................................... 5 3…

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO CONTEXTO CLÍNICO INTRODUÇÃO A avaliação psicológica realizada num contexto clínico, chamada de Psicodiagnóstico, é um processo que visa conhecer os aspectos mais profundos da personalidade e funcionamento psíquico de uma pessoa. É um trabalho privado do psicólogo, que pode ser realizado individualmente, em que são aplicadas técnicas como entrevistas e testes psicológicos, é definido como um processo científico, limitado no tempo que utiliza métodos e técnicas…