Esquema Da Personalidade Juridica

formados por Estados soberanos que conferem uns aos outros certas vantagens no âmbito das relações que mantêm entre si, especialmente, mas nem sempre exclusivamente, no campo econômico-comercial. A integração regional implica, portanto, a existência de esquemas como o MERCOSUL e a UNIÃO EUROPÉIA, que vem exercendo crescente e significativa influência na dinâmica das relações internacionais. Os mecanismos de integração regional encontram-se em diversos estágios de desenvolvimento,…

subjacente, se o ato tivesse ocorrido em território nacional. Os países podem determinar que o crime de branqueamento de capitais não seja aplicável a quem cometeu a infração subjacente, quando tal seja exigível pelos princípios fundamentais da sua ordem jurídica. 2. Os países deveriam assegurar que: a) A intenção e o conhecimento requeridos para provar o crime de branqueamento de capitais estão em conformidade com as normas estabelecidas nas Convenções de Viena e de Palermo,…

PSICOLOGIA JURÍDICA CAPÍTULO 1 “AS FUNÇÕES MENTAIS SUPERIORES (A SÍNDROME DE PIRANDELLO).“ A meta de estudo da psicologia é a realidade psíquica, elaborada pelo indivíduo a partir dos conteúdos armazenados na mente. 1.1 CORPO, CÉREBRO E MENTE. O ser humano constitui uma entidade total, onde há o corpo, a mente e o cérebro, o qual é a audiência cativa do corpo segundo Damásio. O cérebro é o palco das funções mentais superiores, o que a mente comanda

O sentido jurídico, a sua particular significação jurídica, é dada por intermédio de uma norma que a ele se refere com o seu conteúdo, assim, o ato pode ser interpretado segundo essa norma. A norma funciona como um esquema de interpretação. O juízo em que se cria um ato de conduta humana constitui um ato jurídico (ou antijurídico) é o resultado de uma interpretação específica, a saber, de uma interpretação normativa. Ao lado da norma jurídica, há outras normas como as normas…

1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROF. MARIO DRUMOND 2009 2 PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO TEORIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ________________________________________________________________________________ 1. SUJEITOS DE DIRETO INTERNACIONAL PÚBLICO. Nota explicativa: o Direito Internacional Público, em…

transforma em mercadoria. Karl Marx tornará famosa uma metáfora que expressaria perfeitamente o espírito da Modernidade capitalista – “Tudo que é sólido desmancha no ar”. Segundo Karl Marx, sobre esta base econômica se elevaria uma superestrutura jurídica, política e ideológica que funcionaria no sentido de legitimar tais relações, convencendo e coagindo os cidadãos da necessidade permanente da reprodução desse sistema. As manifestações típicas dessa superestrutura são: as leis,…

CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ROBERTO JOÃO ELIAS FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação do Professor…

explanações, vale aduzir o que venha ser ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Sobre o assunto, Flávio Tartuce assevera que: “Direito adquirido: é o direito material ou imaterial já incorporado ao patrimônio de uma pessoa natural, jurídica ou ente despersonalizado.” [8] Pela previsão do § 2º do art. 6º da LINDB: “consideram-se adquiridos assim os direitos que seu titular, ou alguém por ela, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha tempo prefixo ou…

Quando à responsabilidade dos sócios 47 3.1.4. Quanto à personalidade jurídica 48 3.2. Espécies de Sociedades 49 3.2.1. Sociedades Despersonificadas 49 3.2.1.1. Sociedade em Comum 49 3.2.1.1.1. Responsabilidade dos sócios na sociedade em comum 50 3.2.1.2. Sociedade em Conta de Participação 50 3.2.1.2.1. Responsabilidade dos sócios 51 3.2.2. Sociedades Personificadas 51 3.2.2.1. Desconsideração da Personalidade Jurídica 52 3.2.2.2. Capital Social 52 3.2.2.3. Participação nos

GENERALIDADES A FILOSOFIA COMO PROBLEMA 1. Introdução Não é possível abordar a filosofia jurídica no seu mais amplo sentido, sem se ter já um certo conhecimento prévio da problemática e do próprio movimento do pensamento filosófico geral e da sua história. A filosofia do direito não é uma disciplina jurídica ao lado das outras; não é sequer, rigorosamente uma disciplina jurídica. É uma actividade mental ou ramo da filosofia que se ocupa do direito; é uma parte, um…