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RESUMO - RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO ESQUEMA DE MEMORIZAÇÃO 1 1 - AGRAVOS (2) - De Instrumento - De Petição 2 - EMBARGOS (2) - Embargos - Embargos De Declaração 3 - RECURSOS (3) - Ordinário - Extraordinário - De Revista ESQUEMA DE MEMORIZAÇÃO 2 PRAZOS: Regra geral = 8 dias. Embargos de Declaração (diminui) = 5 dias Recurso Extraordinário (aumenta) = 15 dias CONSIDERAÇÕES INICIAIS EFEITO DEVOLUTIVO E EFEITO SUSPENSIVO Efeito Devolutivo - é o efeito que o recurso provoca, pelo qual o caso (demanda) é devolvido ao juízo que está cuidando da demanda ou a outro de instância superior. Efeito Suspensivo - ocorre quando, após a interposição de recurso e por consequência deste, a execução da sentença é suspensa ou paralisada, até o julgamento do recurso. Via de regra, todos os recursos são recebidos apenas no efeito devolutivo. ÓRGÃO A QUO E ÓRGÃO AD QUEM Órgão A Quo - juiz que proferiu a sentença ou Tribunal que publicou o acórdão objeto de recurso. Órgão Ad Quem - juiz ou Tribunal que irá julgar o recurso interposto. RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO - prazo: 8 dias Órgão Ad Quem: Órgão Ad Quem do Recurso negado (trancado) CABIMENTO = Em face de despacho do juiz que nega seguimento a recursointerposto. O agravo de instrumento é interposto perante o juiz que proferiu odespacho denegatório, porém,

art. 678 do CPC, sob certos limites, para não acarretar a sua inviabilidade econômica. Precedentes jurisprudenciais. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento nº 598159556, 18ª Câmara Cível do TJRS, Porto Alegre, Rel. Des. Wilson Carlos Rodycz. j. 13.08.98)." "PENHORA. RENDA DIÁRIA DE EMPRESA DEVEDORA. ADMISSIBILIDADE. A penhora de renda diária de empresa devedora é admissível, com a observância dos seguintes requisitos: 1) Nomeação de administrador (art. 719 e parágrafo…

Pública recorre com prazo em dobro e o Defensor Público deve ser intimado pessoalmente. Pergunta: E quem faz as vezes de defensor, tendo seu cliente abrangido por essa lei, tem esse prazo especial? Não. Ex.: escritório modelo da Unit. - art. 191: litisconsortes com diferentes procuradores, o prazo é em dobro tanto para recorrer como para responder ao recurso. - art. 322: o revel pode recorrer, contudo não é intimado da sentença. Parece estranho, mas o revel pode ser sucumbente em…

voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por…

intimações. AGRAVADO:. PROCURADORA DO AGRAVADO:, nesta Capital, onde recebe intimações. PROCESSO DE ORIGEM:. A agravante inconformada com a decisão interlocutória, proferida no processo acima identificado, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base nos arts. 524 e seguintes do CPC, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de anulação ou reforma da decisão que…

bens livres que atendam à ordem de nomeação: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. 1. A penhora sobre o faturamento da empresa não é sinônimo de penhora sobre dinheiro, razão porque o STJ tem entendido que referida constrição exige sejam tomadas cautelas específicas discriminadas em lei. Isto, porque o artigo 620 do CPC consagra favor debitoris e tem aplicação quando, dentre dois ou…

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

Tecnologias de avaliação, monitoriza e controle de agravos e danos a saúde e promotores de saúde. O sistema de vigilância em saúde alem de priorizar a vigilância de agravos e doenças, incorporam também a analise da tendência das condições de vida e das ações de saúde sobre o bem estar das populações, destacando a identificação de grupos sociais que recentemente tiveram um retrocesso nas condições de vida e de acesso a serviços de saúde. PROMOÇÕES – Procedimento efetivo de…

“Considerando o ordenamento constitucional e infraconstitucional vigente, analise e julga o caso hipotético abaixo na hipótese de ser o Desembargador Relator do recurso de agravo de instrumento a ser interposto contra decisão liminar do juízo de primeira instância: (descreve-se o caso) Resposta RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação que se busca impedir a publicação de matéria jornalística, deferiu a medida liminar proibindo o jornal…

ELESBÃO, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de sua função por CRODOALDO VALERIO, a pretexto de criticar o seu desempenho em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal. Na frente de 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta, disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria. Não obstante parou na praça em frente à sede da procuradoria, na presença de várias pessoas, e começou a gritar…