Esquema De Agravo De Instrumento

PARA FINS ACADÊMICOS ESQUEMA N. 1 FALÊNCIA: AUTOS PRINCIPAIS PEDIDO DO CREDOR CONTESTAÇÃO SENTENÇA DENEGATORIA SENTENÇA DECLARATÓRIA l COMUNICAÇÕES DO ESCRIVÃO AÇÃO REVOCATÓRIA A PARTIR DAQUI (TERMO LEGAL) COMPROMISSO DO DEVEDOR E ADMINISTRADOR JUDICIAL AVISOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL ARRECADAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DEVEDOR …

se localizados, de difícil alienação; II- nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do CPC; III- não-comprometimento da atividade empresarial. A seguir a íntegra da recente decisão do C. STJ, in verbis: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OFENSA. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, mesmo sem se ter pronunciado sobre todos os temas

envolvimento em esquema de fraudes em licitações. Poti Júnior foi sentenciado ao ressarcimento integral do dano material, perda de sua função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público. Teve os seus recursos negados no TJ‐RN e no STF mas continua recorrendo no STJ. (TJ‐RN ‐ Ação Civil Nº 0001572‐24.2004.8.20.0129, Agravo de Instrumento com Suspensividade Nº 2010.013127‐2 , Agravo Interno em…

envolvimento em esquema de fraudes em licitações. Poti Júnior foi sentenciado ao ressarcimento integral do dano material, perda de sua função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público. Teve os seus recursos negados no TJ-RN e no STF mas continua recorrendo no STJ. (TJ-RN - Ação Civil Nº 0001572-24.2004.8.20.0129, Agravo de Instrumento com Suspensividade Nº 2010.013127-2 , Agravo Interno em Agravo de…

A VIGILÂNCIA COMO INSTRUMENTO DE SAÚDE PÚBLICA CONCEITO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Langmuir apresentou, em 1963, o seguinte conceito: "Vigilância é a observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante a coleta sistemática, consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes, e a regular disseminação dessas informações a todos os que necessitam conhecê-la". Esse autor foi cuidadoso ao distinguir a…

majoritária, absolveu todos os acusados no tocante ao crime de quadrilha (CP: “Art. 288. Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - 1 reclusão, de um a três anos”). A inicial narrava suposto esquema articulado com o propósito de burlar licitações municipais, perpetrado durante o mandato do então prefeito. AP 565/RO, rel. Min. Cármen Lúcia, 7 e 8.8.2013. (AP-565) Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 2…

hanseníase 44 Quadro 7 Medicamentos do programa de Hanseníase para poliquimioterapia 45 Quadro 8 Outros medicamentos do programa de Hanseníase 46 Quadro 9 Medicamentos do programa de Tuberculose 53 Quadro 10 Esquemas de tratamento de Tuberculose 54 LISTA DE ABREVIATURAS ACH Ações de Controle de Hanseníase AF Assistência Farmacêutica Aids Síndrome da Imunodeficiência Adquirida Anvisa Agência Nacional de Vigilância…

ATINENTE A MULHER COM 30ANOS, APTA PARA O TRABALHO, COM CURSO SUPERIOR E SEM FILHOS. HIPOTESE EM QUE AINDA NAO SE PODE RACIOCINAR COM O ART-4, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N-5478/68, POIS O MAGISTRADO NAO DELIBEROU A RESPEITO EM PRIMEIRA INSTANCIA. (Agravo de Instrumento Nº 596030742, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Gischkow Pereira, Julgado em 27/06/1996) 3. Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos Com base nesse princípio, não se faz…

I, CPC). (MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. P. 624) Nessa linha de raciocínio, os seguintes julgados do TJGO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. RECUSA A INDICAÇÃO DOS BENS. FACULDADE DO CREDOR. LEGALIDADE DA PENHORA ON LINE DETERMINADA. 1.Não há que se falar em nulidade da decisão interlocutória por ausência de fundamentação, quando esta, ainda que

Nayron Toledo Mas o que é decisão? 5 Princípio da taxatividade • • • • • • • • • Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I -­‐ apelação; II -­‐ agravo; III -­‐ embargos infringentes; IV -­‐ embargos de declaração; V -­‐ recurso ordinário; Vl -­‐ recurso especial; Vll -­‐ recurso extraordinário; VIII -­‐