STF informativo 714

Brasília, 5 a 9 de agosto de 2013 Nº 714
Data (páginas internas): 29 de agosto de 2013
Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo
Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

SUMÁRIO
Plenário
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 1
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 2
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 3
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 4
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 5
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 6
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 7
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 8
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 9
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 10
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 11
ADI: uso de veículos apreendidos e competência - 3

1ª Turma
Imunidade tributária e imóvel vago
Crime ambiental: absolvição de pessoa física e responsabilidade penal de pessoa jurídica - 1
Crime ambiental: absolvição de pessoa física e responsabilidade penal de pessoa jurídica - 2

2ª Turma
Título da dívida agrária e inadimplemento

Repercussão Geral
Clipping do DJe
Transcrições
IPTU: majoração da base de cálculo e decreto (RE 648245/MG)

Inovações Legislativas

PLENÁRIO
Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 1
O Plenário condenou senador (prefeito à época dos fatos delituosos), bem assim o presidente e o vice-presidente de comissão de licitação municipal pela prática do crime descrito no art. 90 da Lei
8.666/93 [“Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento