Constitucionalização do Direito

4759 palavras 20 páginas
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O DIREITO AUTORAL E SUA FEIÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE

Salvador
2014

O DIREITO AUTORAL E SUA FEIÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE
THE COPYRIGHT AND ITS APPEARANCE OF RIGHT OF PERSONALITY

Pedro Serafim da Silva Neto1
Jorge Pedreira Lapa2

RESUMO

O presente artigo reflete sobre os direitos autorais de obras intelectuais na atualidade, quando se pensa em localizar alguns registros sobre esse tema na antiguidade, encontraremos apenas o conceito de plágio; somente no século XVI que surge a primeira lei que trata espontaneamente desse assunto. Nesse sentido, a questão da pesquisa parte do seguinte questionamento: como as obras intelectuais são protegidas, há punição quanto ao uso indevidos dessas obras? Os objetivos compreenderam refletir sobre o Direito Autoral de obras intelectuais e saber o que diz a legislação a respeito da proteção das obras intelectuais no país. A metodologia consistiu em uma pesquisa bibliográfica realizada através de levantamento em livros e meio eletrônico, ou seja, quantitativa no sentido de colhermos informações sobre os Direitos Autorais de obras intelectuais. A partir da pesquisa aqui realizada com o objetivo de refletir sobre o Direito Autoral de obras intelectuais, tendo como apoio a Constituição Federal e a Lei de Direitos Autorais, foi percebido que na proteção de uma obra intelectual a ser criada, não é necessário proteção formal, mas a simples alusão,com o objetivo de identificar a sua titularidade, e assim, conferir a proteção de determinada obra,pois pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução transferidos aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Palavras-chave: Direito Autoral. Obras Intelectuais. Lei de Direitos Autorais

ABSTRACT

This article reflects upon the copyrights of intellectual works today, when thinking about finding some records on this theme in antiquity, just find the concept of plagiarism; only in the sixteenth

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