Espécies De Regimes Democráticos

TEORIA DA PENA E PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e prevenir novas…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A construção do processo democrático no Brasil já é uma realidade inquestionável, ainda que as elites conservadoras e as forças reacionárias atuantes no país continuem de forma escandalosa a defender o retrocesso e trabalhando no sentido de impedir o avanço, emperrar e atrapalhar esse

sul-americana, considerando especialmente o impacto do sistema interamericano e as experiências da Argentina e do Brasil. Flávia Piovesan aponta o dois marcos do território latino-americano, onde o primeiro momento foi marcado por regimes ditatórias e autoritários e o período democrático, apontando a grande diferença entre os países da região europeia e os da América-latina. A Europa teve como fonte inspiradora a tríade indissociável Estado de Direito, Democracia e Direitos Humanos, já…

desigualdade da lei pela administração: o regime do favor. A individualização da lei pelo juiz: o renascimento do caráter arbitrário das penas. Na historia do pensamento jurídico, conhecemos duas espécies de princípios. O monárquico desenvolveu-se pelo duplo esforço dos legistas e dos teólogos, na doutrina do absolutismo: a própria teoria do direito divino foi principalmente uma arma de circunstancia da realeza laica contra o Papa. O fato democrático encontrou a sua expressão…

Presidencialismo O presidencialismo, exatamente como ocorreu, não foi produto de uma criação teórica, ou seja, escrita e colocada como um plano, não tendo como obra ou autor dessa criação para a implantação. Mas diferentemente do que ocorreu em relação ao regime parlamentar, o presidencialismo não resultou de longo e gradual processo de elaboração. Pode-se dizer com toda a certeza, que o presidencialismo foi uma criação americana do século XVIII, tendo resultado da aplicação das ideias…

políticos. Nesses caracteres fundamentais, a observação de todas as classes políticas revela duas espécies gerais de chefes políticos: os autoritários e os democráticos. A distinção não se refere aos regimes políticos em que eles surgem, e sim ás condições psicológicas individuais. Por certo o chefe tipo autoritário tem seu ambiente natural nos regimes em que há pouca liberdade, e os democráticos, nos regimes liberais.

renovada a cada eleições, assim o povo tem chance de não viver outros anos de decepções. No princípio era Estado O Brasil contraria o Max invertendo a lógica marxista, por que ele defendia um sistema igualitário de economia pacificada ou seja regime Socialista onde não existe competividade entre os mercados, o estado toma conta e governa tudo ou seja toda economia centralizada em torno do Estado. O Brasil porém teve como modelo Portugal por ser um modelo anterior, forte, e…

foram naturalmente sugeridos aos americanos por seu estado social democrático parte da determinação de certos traços estruturais das sociedades modernas, principalmente a francesa, para a comparação das diversas modalidades dessas sociedades com a sociedade americana. Ao esquadrinhar o Estado Americano, Tocqueville evita a preponderância ao fato industrial, como se faz conta ao fato capitalista, atribui aprimazia ao fato democrático. Observa a sociedade industrial e, sem negar que ela…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1º BIMESTRE Princípios Constitucionais Fundamentais Conceito de Princípios Princípio Federativo Princípio Republicano Princípio da Justiça Estado Democrático de Direito Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Legalidade Direitos e Deveres dos cidadãos : Prévia análise do artigo 5º da Constituição Os direitos dos cidadãos (noções básicas) Igualdade Liberdade Vida Honra Locomoção, reunião, associação Propriedade Direito de petição e de acesso ás…

Administrativo Direito Administrativo: conceito, princípios, fontes, interpretação, sistema de Direito Administrativo; Administração pública: função administrativa no Estado Democrático de Direito e natureza administrativa; conceito; Governo e administração; princípios constitucionais; Poderes administrativos: natureza do poder administrativo; espécies: poder vinculado e discricionário; poder regulamentar; poder disciplinar. Uso anormal do poder: excesso, desvio de finalidade e abuso do…