A vida do direito e a inutilidade das leis

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A vida do Direito e a Inutilidades das Leis




O Estado, é a encarnação sublime da ideia moral, sendo necessária uma autoridade suprema, um centro para onde tudo convirja, um principio de onde tudo derive, um soberano que tudo possa, “ou pode tudo, ou não é nada”. JEAN JACQUES.

Varias definições de obras publicadas sobre a soberania do direito constitucional se resumem numa afirmaçãodogmática da onipotência do Estado.

Afirmações idealistas, por mais enérgicas que sejam nas Constituições e Declarações, não tem eficácia alguma, porque são indeterminadas e inconsistentes. O Estado admite direitos naturais imprescritíveis; a liberdade, a igualdade, a propriedade. Mas a liberdade em que medida, a igualdade sob que aspecto, e a propriedade sob que forma?

“A Soberania? Écoisa que não existe. (Royer Calhard). A soberania não é privada de toda virtude pratica, é uma ficção de utilidade social, nascendo de um desejo comum a todos, e de resto legitimo, um imperativo categórico fora de toda critica racional.

Recorrendo a força, um governo arrisca-se sempre a demonstrar fraqueza, e é bom que “as leis se mantenham geralmente aceitas, não por serem justas, mas por seremleis, e todo aquele que obedece a lei, porque ela é justa, não lhe obedece pelo que deve, afirmando em geral que a lei encerra todo o direito”.

No que diz a historia o direito tem mudado de caráter porque tem mudado de forma, nas sociedades primitivas que não possuíam legislação escrita, as regras sócias, resultavam das próprias repetições dos atos cotidianos que constituam a um tempo a suabase, a sua prova e a sua aplicação propagando-se por imitação espontânea ou tradição oral, onde as praticas sociais, tornaram-se aos olhos de todos um caráter de necessidade ou de obrigação, as quais os julgamentos, obriga as autoridades tomarem decisões futuras similares, haja visto que os juízes n]ao gostam de se contradizerem. Assim, ao costume rude, obscuramente percebido pelo consciênciapopular, sucede o costume perfeito, é a época da jurisprudência sacerdotal ou laica.

A concepção dogmática da lei, como uma regra universal pode não ser só inexata como expressão de pratica legislativa podendo ser contestável, ao ser proposta aos parlamentares como principio, na ordem política só é bom se teve bom êxito.

Se a lei se apresentasse a todos como a expressão do equilíbrio real dasociedade, e não como a ordem arbitraria duma vontade incondicionada, os cidadãos compreenderiam por si mesmos, quão mal avisados andam pedindo ao parlamento leis perfeitas, seria bem fácil responder-lhes para fazer leis excelentes era preciso primeiro uma sociedade melhor.

A missão do juiz é fazer nos litígios particulares a aplicação exata as regras do direito consagrada. Por muito tempo odireito romano foi considerado uma legislação modelo.

O progresso jurídico, em Roma, recebeu o seu impulso mais vigoroso de um elemento original da organização judiciária: o pretor; Em termos gerais, pode-se dizer que, entre os romanos, o direito do legislador distanciou-se do direito do magistrado, e que a imutabilidade dos textos, em vez de levar á estagnação do direito, simplesmenteproduziu, regras teoricamente sancionadas.

Obedecendo ao impulso muito nítido da opinião publica, o pretor chegou progressivamente a organizar um sistema completo de sucessão, paralelo ao do direito civil.

A ciência dos jurisconsultos e a prática judicial, simultaneamente feridas de esterilidade, já não realizam a sua obra de adaptação e de expansão do direito.

Aqui devemosnotar o singular paradoxo em virtude do qual, até mesmo nos países onde se admite da maneira mais absoluta a separação do poder legislativo e do poder judicial, e a intima subordinação, é o ensino do direito romano que serve para aguçar o espírito jurídico dos futuros magistrados, com risco de lhes ensinar, pelo exemplo do pretor, que respeitar profundamente a lei nem sempre quer dizer aplicá-la...
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