Erro Miguel Reale

os intelectuais brasileiros voltassem suas atenções para o nosso passado. Pelo conhecimento das singularidades de sua formação, seria possível compreender as leis da nossa evolução e colaborar para a superação de nossa condição periférica: “Nenhum erro maior do que o daqueles que, partindo de uma suposta identidade entre nós e os outros grandes povos civilizados (porque temos a mesma civilização), julgam-se dispensados de estudar o nosso grupo nacional nas suas peculiaridades”, afirmava…

direito é passível de violação, mediante o não-cumprimento do dever jurídico pelo sujeito passivo da relação jurídica; c) porque o titular do direito pode exigir a prestação jurisdicional do Estado, ou seja, tem a iniciativa da coerção. Para Miguel Reale, o direito subjetivo “é uma espécie do gênero situação subjetiva, que define como s a possibilidade de ser, pretender ou fazer algo, de maneira garantida, nos limites atributivos das regras de direito”. Interesse legítimo, poder e…

aspectos de relações sociais. Integração condutas específicas; é dos fatos e valores. Uma temporal; é cultural; é subsunção de concreção do conduta da regra e é fato a norma, na busca do prática. justo. no processo da história” (Miguel Reale).  CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO NATURAL POSITIVO Corresponde ao Conjunto sentimento de normas justiça. PÚBLICO de Conjunto normas PRIVADO de Conjunto que preceitos vigentes em destina-se Princípios ligado a um país.…

O Contratualismo — Posição de Rousseau e Kant Miguel Reale O contratualismo, a explicação da ordem jurídica como simples resultado de u m encontro de vontades, constitue, ainda hoje, u m tema inexgotado e, sob vários aspetos, u m a questão aberta, tais e tantas são as divergências entre os mais sagazes intérpretes do pensamento de A L T U S I O , G R Ó C I O e seus continuadores. N ã o conheço, e penso m e s m o que ainda não foi escrita, u m a obra, que nos ofereça das varias…

ocasionando indenização por perdas e danos. 4. Ato Jurídico É definido pelo artigo 81 do Código Civil que “Todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico”. Miguel Reale diz que a análise dos dispositivos do Código vai demonstrar que o ato jurídico abrange também o ato ilícito. Do ato ilícito resultam conseqüências de direito, sendo assim, parece-nos inadmissível considerar-se jurídico apenas o…

Kalr Olivecrona, afirmava que a norma tem por função de influenciar a conduta das pessoas, a lei é um modelo de conduta. Essa ação imaginária do legislador seria no cumprimento da norma em um caso concreto, a real aplicação da lei.7 O jurista Miguel Reale elenca sobre esse tema – “ Nessa linha de idéias o conteúdo das normas jurídicas é definido como idéias de ações imaginárias a serem cumpridas (por exemplo, por juízes) em situações imaginárias’’.8 E claramente difundido que a norma…

princípios de noções jurídicas, tanto com ações do exercício da justiça diárias na mesopotâmia quanto em códigos primários de escritas cuneiformes de leis vigentes daquela época mas adaptada e até utilizada na sociedade atual. Afinal, como conclui Miguel Reale (DINIZ: 2005, p.143): [...] A ciência do direito é uma ciência histórico-cultural e compreensivo normativa, por ter por objeto a experiência social na medida, enquanto esta normativamente se desenvolve em função de fatos e…

jurídico há uma composição de interesses, um regramento bilateral de condutas, como ocorre na celebração de contratos. A manifestação de vontade tem finalidade negocial, que em geral é criar, adquirir, transferir ou extinguir direitos. 1 Para MIGUEL REALE, negócio jurídico é “aquela espécie de ato jurídico que, além de se originar de um ato de vontade, implica na declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo…

enquadra no conceito de garantias individuais, tendo em vista que não possui nenhuma prerrogativa como fora observado nas lavras do Ilmo mestre acima. Que o Deputado Federal Wladimir Costa do PMDB/PA justificando a PEC/179/2003 faz referência a Miguel Reale Júnior, em Audiência Pública perante a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, quando da apreciação da PEC 171/93, que visava atribuir imputabilidade penal ao maior de dezesseis anos de idade, sendo que nesta oportunidade…

se for válido na substância e na forma. (Art. 167 Código Civil Brasileiro) Nulidade relativa ou Anulabilidade São considerados negócios anuláveis os praticados por relativamente incapazes, ou que possuam os chamados vícios do consentimento - erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou pelo vício social, apesar de no código ser tido como vício de consentimento, fraude contra credores (Art.171 do Código Civil de 2002). A legitimidade para pedir a anulação, diferente do caso de…