Direito na mesopotamia

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FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA
GEORGE FREDERIC FÉLIX DE QUADROS FILHO















DIREITO NA MESOPOTÂMIA






















MONTES CLAROS/MG
2009
GEORGE FREDERIC FÉLIX DE QUADROS FILHO











DIREITO NA MESOPOTÂMIA

Artigo científico apresentado à Prof.ª Msc. Vívian Cristina MariaSantos, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa I, da Faculdade de Direito Santo Agostinho - FADISA.


















































MONTES CLAROS/MG
2009
SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO
2 SISTEMA JUDICIÁRIO
2.1 CARGOS DE PODER
2.2 PROCEDIMENTOS
3 CÓDIGOS
3.1 O CÓDIGO DE HAMURÁBI
4CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS






























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1 INTRODUÇÃO
Mesopotâmia, do grego, sua significação consiste em “terra entre rios”, está situada no atual território do Iraque, no vale fluvial do Eufrates e do Tigre, com montanhas ao norte e desertos ao sul. Conforme anotou Katia Pozzer [(s.d.), p. 10] que segundo a crença mesopotâmica, osrios eram tidos como divindades capazes de expiar e julga os pecados dos homens.
Atraídos pela condição favorável à agricultura, surge as civilizações urbanas, inventores da primeira forma de escrita, a cuneiforme. Povos denominados sumérios, acádios, amoritas, assírios e caldeus ocupam a mesopotâmia ao longo de três milênios. Estrutura política de cidade estado, com poder dividido,cada cidade com um rei soberano, representante da divindade.
Esse documento tem como objetivo o resgate das origens do funcionamento do direito, ressaltando os princípios de noções jurídicas, tanto com ações do exercício da justiça diárias na mesopotâmia quanto em códigos primários de escritas cuneiformes de leis vigentes daquela época mas adaptada e até utilizada na sociedade atual.Afinal, como conclui Miguel Reale (DINIZ: 2005, p.143): [...] A ciência do direito é uma ciência histórico-cultural e compreensivo normativa, por ter por objeto a experiência social na medida, enquanto esta normativamente se desenvolve em função de fatos e valores, para a realização ordenada da convivência humana.

2 SISTEMA JUDICIÁRIO
Assim como as mais diversas práticas dospovos mesopotâmicos, o sistema jurídico tem como base os fundamentos das crenças sobrenaturais, uma vez que as leis eram formas de representação da vontade divina para os homens e suas relações. A noção de poder fragmentado em toda Mesopotâmia era vinda de seus diversos governantes, os reis. As jurisdições locais ligadas às autoridades centrais não perderam sua independência decisória frente aopoder do rei, mesmo durante os períodos de forte centralização política, como o do império paleobabilônico (Charpin, 1986).

2.1 CARGOS DE PODER
A pirâmide de hierarquia em cada estado da mesopotâmia era constituída no topo pelo


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Imperador e sua família, seguido por nobres, sacerdotes, militares e comerciantes, artesãos, camponeses e escravos. A ordem era mantida pelodireito, que por sua vez e com bases sobrenaturais julgava e condenava os crimes.
Os casos civis, penais, políticos e administrativos eram de responsabilidade da Assembléia dos magistrados (chamados de puhrum em acádio e UNKIN em sumério) ao qual participava cidadãos comuns e o Conselho de Ancião (šîbûtum em acádio) da cidade que também podiam interferir em disputas de direito público eprivado (Greengus, 2000: p.469). Os juízes (chamados de dayyânu em acádio e DIKU em sumério) é definido como “homens letrados, que teriam freqüentado a escola dos escribas.” [POZZER: (s.d.), p.3], eles recebiam pressentes (šulmânu traduzida literalmente como ‘saudações’ ) como formas de remuneração.
A figura do advogado (chamados de râbisum) era escolhida particularmente ou pelas...
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