Erro Miguel Reale

objeto de súmulas, mas, apenas, algumas que, devido a sua repetição, conexão e coerência com outros julgamentos tornam-se jurisprudência e posteriormente súmulas. Chegamos, desta forma, a necessidade de conceituar Jurisprudência, que no dizer de Miguel Reale é: "a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais". O termo jurisprudência, segundo A. Franco Montoro (apud Diniz, 1991:25) contém…

preferindo elaborar um novo código em vez de emendar o antigo. Tal comissão, composta por JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, AGOSTINHO DE ARRUDA ALVIM, SYLVIO MARCONDES, EBERT CHAMOUN, CLÓVIS DO COUTO E SILVA E TORQUATO CASTRO, sob a coordenação de MIGUEL REALE, apresentou, em 1972, o seu Anteprojeto de Código Civil. No ano de 2001, o projeto foi finalmente levado à votação, após as “atualizações procedidas pelo relator, Deputado Ricardo Fiuza, sendo aprovado por acordo…

Danos morais no trabalho DANO MORAL é "o sofrimento humano, a dor, a mágoa, a tristeza infligida injustamente a outrem, alcançando os direitos da personalidade protegidos pela gala constitucional. Ao contrário de escusar o ilícito, a alegação de erro, equívoco, justifica a reparação pelo dano causado. Isso, como é curial, põe por terra a pretensão da empresa recorrente de ser "até compreensível pequenos deslizes no ato de informar". Ninguém tem direito a cometer deslizes com a…

de uma reta, tendo como referência dois pontos dados ou a partir de um ponto e de sua inclinação (BRASIL, 2011). Por meio desse quadro é possível verificar que o número de alunos que acertaram a questão foi bastante baixo, enquanto que o índice de erros 3 supera 70%. Esses problemas podem estar ligados à compreensão em matemática, no sentido de dominar os diversos registros de representação do objeto matemático. Nesse contexto, podemos considerar importantes questionamentos realizados…

gerações de biógrafos e outra corrente preferiu a composição artística, que resultou na biografia romanceada. TEXTOS RELACIONADOS ● Curso superior satisfaz exigência de curso técnico em concurso público? ● Quinto constitucional: um grande erro ● 7 x 1 para o ES no combate à violência doméstica ● Autonomia da DPU é constitucional ● Legitimidade ativa do Governador de Estado/DF para o controle concentrado de constitucionalidade Hoje, por mais que se tente negar,…

encontra-se estampado no art. 3B da LICC: Como se nota, nosso ordenamento não presume propriamente a lei como conhecida de todos, mas não admite que se possa alegar que não seja conhecida. Em principio, a doutrina admite o erro e a ignorância da lei, erro de direito, ao lado do erro de fato, mormente quando o agente esta de boa-fé, no âmbito dos negócios jurídicos. O que se entende e que a ignorância da lei não pode ser escusada para justificar a própria ignorância da lei (Espinola e…

conduta e como ela reflete em sua felicidade e interfere na ordem social. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL Não se pode olvidar, ainda no intuito de melhor compreender a definição da ética, da relevante distinção entre moral e Direito. Lembra-nos MIGUEL REALE5 que, a partir do ensaio de JEREMIAS BENTHAM, e posterior desenvolvimento por GEORG JELLINEK, criou-se a teoria do “mínimo ético”, que consiste em dizer que o Direito representa o mínimo de moral declarado obrigatório para…

poderá visualizar todas as estatísticas das questões e suas alternativas. Participe gratuitamente dessa INTERATIVIDADE Acesse nosso Blog: http://admcoc.webnode.com/ e clique no Menu “Atividades” Bons Estudos!!! ADM-3.1-0001 O jurista Miguel Reale estabeleceu a Teoria Tridimensional do Direito, a qual, em síntese, veio a demonstrar que a palavra Direito corresponde a três dimensões, sendo: A) fato, valor e costume. B) costume, sociedade e valor. C) fato, norma e costume. D)…

estoques etc.). No âmbito fiscal, vários livros são impositivos, vários deles previstos no Convênio de 15/12/70 do Confaz. Apenas estes, os estritamente fiscais, estão obrigados à entrega compulsória. Os demais, incluindo os empresariais, não." Miguel Reale Junior e Heloisa Estellita, em trabalho publicado no jornal Valor Econômico de 15/01/2003 ensinam que: "Embora o Fisco tenha direito a examinar livros e documentos e a solicitar da empresa as informações necessárias à regularidade da…

acima da nossa legislação? O que é maior; o propósito da lei ou a lei em si, como se encontra positivada? O que vale mais; a lei ou um contrato social? A discussão que se perpetua em todas as argumentações é o receio de cometer qualquer tipo de erro referente à lei, se for seguida sem chances de interpretações pode ser “condenada pelo senso comum”, como sugere Foster em seu voto. Já Keen, defende que se a coerção da norma não for devidamente aplicada, perde-se o seu propósito. …