Etica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4613 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
COMENTÁRIOS SOBRE ÉTICA, MORAL, DIREITO E ÉTICA EMPRESARIAL


CONCEITO DE ËTICA

A palavra ética vem do grego ethos, significando modo de ser ou caráter, enquanto forma de vida.
Aristóteles entendia a ética como sendo o “estudo das propriedades do caráter”, isto é, o estudo das virtudes e vícios de caráter do ser humano no seu agir em sociedade. Kierkergaard e Foucault compreendiam a éticacomo a busca e esforço humano para existir com beleza e dignidade, e chamavam-na de “a arte de viver”. Kant entende a ética como a ciência do “dever ser” justificada pelo “imperativo categórico”; o que significa que a ética separa a moral da religião, entende que os acontecimentos da vida devem ser avaliados com a razão e as decisões têm que ser racionalmente morais.
A ética se preocupa com obinômio “liberdade de escolha / moral”, que circunda a vida humana e se resolve com o uso da consciência para a tomada de decisões finais. Estudando o comportamento moral do ser humano, classificando-o como bom ou mau, justo ou injusto. Devendo ser compreendida como uma ciência moderna que conduz o homem a uma reflexão sobre a responsabilidade de sua conduta e como ela reflete em sua felicidade einterfere na ordem social.


DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL

Não se pode olvidar, ainda no intuito de melhor compreender a definição da ética, da relevante distinção entre moral e Direito.
Lembra-nos MIGUEL REALE5 que, a partir do ensaio de JEREMIAS BENTHAM, e posterior desenvolvimento por GEORG JELLINEK, criou-se a teoria do “mínimo ético”, que consiste em dizer que o Direito representa omínimo de moral declarado obrigatório para que sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que se garanta a paz social.
É de se ressaltar que há atos juridicamente lícitos que não o são do ponto de vista moral. Imagine-se uma sociedade empresária de dois sócios, na qual umdeles se dedica de corpo e alma às atividades da empresa, enquanto o outro simplesmente participa dos lucros, sem qualquer esforço. Nesta hipótese, se o contrato social estabelecer para cada sócio uma participação idêntica nos resultados, ambos receberão o mesmo quinhão. Conclui-se, assim, que muitas relações amorais ou imorais realizam-se à margem das normas jurídicas, em que pese o desejo naturalde que o Direito tutele só o “lícito moral”.
Sempre permanece um resíduo de imoral no Direito.
Ressalte-se, todavia, que o exemplo em pauta se refere a relação jurídica típica de Direito Privado, pois o resíduo de imoral no Direito Público há de ser considerado com restrições mais rigorosas, haja vista notadamente o princípio da moralidade administrativa que impõe aos agentes públicos em geralo dever de honestidade, probidade e retidão em suas condutas.
Mas mesmo no Direito Público, sob o ponto de vista moral, fácil é perceber como a avaliação moral varia de pessoa a pessoa, vislumbrando-se discutível o precitado resíduo de imoralidade em regras de Direito Público, como ocorre na regra da maioridade penal insculpida no art. 228 da Constituição da República brasileira, que estabelece:“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”
Ora, não são incomuns os debates a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, havendo toda a sorte de opiniões em torno de questões como: seria uma imoralidade deixar de aplicar os rigores da lei penal a uma pessoa de dezesseis anos de idade que venha a cometer um crime, agindo de formaminuciosamente planejada e utilizando-se de meios cruéis, por exemplo? Por outro lado, seria uma imoralidade submeter uma pessoa de dezesseis anos, detentora da condição de pessoa em desenvolvimento físico e mental, a se submeter à punição rigorosa própria do direito penal, em prejuízo de sua formação educacional e de sua ressociabilização?
Refletir sobre questões como essa leva-nos a concluir...
tracking img