Erro Miguel Reale

pessoa natural em nosso Direito? 2.5.3. Reforço legal e doutrinário à tese do direito de personalidade. 2.5.4. Comparação entre nome empresarial e marca. 3. Considerações finais. 1. O problema 1.1. Delimitação do problema Segundo a lição de Miguel Reale (2002, p. 16-17), a Ciência do Direito tem “por objeto o fenômeno jurídico tal como ele se encontra historicamente realizado”. Portanto, há de ter como escopo a compreensão científica do Direito positivo, em sua concretização…

aqueles se situem entre o gramatical e sistemático. Entretanto, tal distinção não se mostra útil ou aconselhável, visto a enorme dificuldade – talvez impossibilidade – de separar os elementos lógicos e gramaticais. Este, aliás, é o entendimento de Miguel Reale, que assevera: “A nosso ver, não se compreende, com efeito, qualquer separação a interpretação lógica da sistemática. São antes aspectos de um mesmo trabalho de ordem lógica [...]”9 3.3 ELEMENTO HISTÓRICO O elemento…

absoluto a desejar que deve superar sua condição limitada aprimorando-se. Nesta ordem de ideias, deve ser salientado ainda que o simples fato de se revelar ao sujeito a sua natural incompletude, não se prescinde de outra ideia, no sentido proposto por Reale (2002): é logicamente impossível pensar o movimento da história e da cultura – que espelha a constante evolução dos conceitos, significados e regras – sem que se pressuponha que a priori exista um meio, um instrumento, inscrito na…

que possa mitigar os erros de seus representantes”. Como houve empate na decisão, foi a sentença condenatória do Tribunal de primeira instância confirmada, determinando-se a execução da sentença por morte na forca. Por oportuno, pode-se analisar esta obra sob outro ponto de vista, aqui relatado através de um artigo publicado por estudantes do curso de Direito da Unifev - Centro Universitário de Votuporanga, sobre a Teoria Tridimensional do Direito criada por Miguel Reale, que…

PARA DO TCC MÉTODO EM DIREITO Miguel Reale (1980), ao tratar do problema do método em Direito, salienta que “todo conhecimento científico ou filosófico, pressupõe uma ordenação intencional da inteligência e da vontade capaz de permitir ao investigado alcançar um resultado dotado pelo menos de relativa certeza”. A essa atividade ordenada, dirigida para o resultado de conhecimento relativamente certo, corresponde o método jurídico. Para o jurista Reale, o conhecimento…

INTRODUÇÃO De início, a fim de desenvolver um estudo mais completo, é necessário averiguar qual o significado do vocábulo princípios dentro do ordenamento jurídico. Para Miguel Reale os princípios são certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber. Em sua lição, De Plácido e Silva, estudioso dos vocábulos jurídicos, ensina que os princípios são o conjunto de regras ou preceitos que se fixam para servir de norma a

partir desse ponto, substituindo, porém, essas denominações com a por semelhança e por divisão do trabalho. A solidariedade por semelhança caracteriza-se pelo fato de que os membros do grupo social conjugam seus esforços em um mesmo trabalho. Miguel Reale exemplifica esta modalidade: podemos lembrar o esforço conjugado de cinco ou dez indivíduos para levantar um bloco de granito. Este é um caso de coordenação de trabalho, que tem como resultado uma solidariedade mecânica. Na…

est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servat sicietaem; corrupta, corrumpit. (O Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserve a sociedade, corrompida, corrompe-a) Segundo Miguel Reale, que fala na estrutura tridimensional do Direito 1. Normativo 2. Fático 3. Axiológico (vai pegar fatos relevantes da sociedade, o que é realmente de valor) A norma abraçará o que é de valor. Estrutura de uma Norma: • Fato •…

Militar tem 175 anos de existência, sendo que na cidade de Portão são 50 anos de serviço nessa comunidade. É uma existência que espelha e, ao mesmo tempo, é espelhada em muitos dos importantes acontecimentos, movimentos, pensamentos, inquietudes, erros e acertos, avanços e retrocessos da história do Rio Grande do Sul e de seu povo. Por esse seu valor e, muito especialmente, porque as instituições de segurança pública, portanto os governos estão a dever à população, a quem são…

denominados fundamentais. Dão a necessária coerência e uniformidade a ciência do direito. Como o processo civil distingue-se de outros ramos do direito, adquire forma autônoma, embora também existam princípios gerais. 2. Conceito Para Miguel Reale os princípios são certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber. Segundo Clovis Bevilaqua os princípios são elementos fundamentais da cultura jurídica…