Direito Civil II 1 aula Revis o

DIREITO CIVIL – II
REVISÃO:
 MORAL X ÉTICA X DIREITO X JUSTIÇA

MORAL

ÉTICA

- Consciência individual.

DIREITO
“Directum”:

- Busca fundamentar o -

JUSTIÇA noção - É a materialização do

- Obediência a normas; bom modo de viver pelo geométrica em linha reta – valor. tabus; costumes

mandamentos

ou pensamento humano.

culturais, -

É

- “É a fonte de todos os

busca o justo.

princípio,

é - Vínculo jurídico, relação valores

hierárquicos ou religiosos permanente, é universal, é de causalidade estabelecida dialético recebidos na vida social e regra e é teoria.

entre fato e norma.

familiar.

- Conjunto normativo das

-

São

aspectos

de

relações sociais. Integração

condutas específicas; é

dos fatos e valores. Uma

temporal; é cultural; é

subsunção de concreção do

conduta da regra e é

fato a norma, na busca do

prática.

justo.

no

processo

da

história”

(Miguel Reale).

 CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO
NATURAL

POSITIVO

Corresponde

ao Conjunto

sentimento

de normas

justiça.

PÚBLICO

de Conjunto normas PRIVADO

de Conjunto que preceitos

vigentes

em destina-se

Princípios ligado a um país.

disciplinar

relações

natureza

interesses

individuais.

e

sociedade.

a

gerais

NACIONAL

de Ordenamento jurídico INTERNACIONAL
Ordenamento
jurídico extermo.

a reguladores de interno.

da

coletividade.

 LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO


Decreto-lei nº. 4.657 de 4 de setembro de 1942.



A quem se destina? A todo o ordenamento jurídico brasileiro.



Qual sua principal finalidade? Oferecer instrumentos para o operador do Direito alcançar o real objetivo da norma a ser aplicada, quando esta não possui conduta específica.



O que é a LINDB? Um conjunto de normas sobre as normas e refere-se a:



Art. 1º: Vigência e eficácia normativa: Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando