Equidade E Igualdade

o império da Lei. Equidade, e uma justiça fundada na igualdade, desde que atendidas as razões de ordem social, e as exigências do bem comum que se instituem como princípios de ordem superior na aplicação das Leis. Pelo Princípio da Iqualdade, mais deve ser atendida a razão, que a impõe,vista pela boa fé, do que a própria regra do Direito, fundando na circunstancia especial de cada caso concreto, tratando os desiguais iqualmente quando a lei se mostra injusta quando ai a equidade virá…

Equidade no direito romano. Significado do termo no dicionário português: Equi.da.de (qwi) (lat aequitate) sf Igualdade, justiça, retidão. “A democracia era uma conversa interessante, e a falta de equidade que impera hoje demonstra que nada mudou.” (EMB) Para compreender a importância que a equidade teve no direito romano, é interessante abordar os dois tipos de Direito Romano: o Arcaico e o Clássico. O Direito Romano Arcaico caracterizava-se pelo…

jurisdicional no mundo jurídico, envolvendo aspectos relevantes no que diz respeito à cidadania. Aborda os conceitos e as finalidades da jurisdição, além de apresentar uma discussão acerca da justiça e igualdade. Para o estudo sistemático das questões que envolvem o tema, o autor recorre à teoria da justiça como equidade proposta por John Rawls em Uma Teoria da Justiça. Em síntese, a obra envolve às precariedades que ocorrem no Estado, as crises sofridas pelo poder judiciário, além de…

ARTIGO ORIGINAL Políticas e práticas de saúde e equidade* HEALTH POLICY AND PRACTICE TOWARDS EQUITY POLÍTICAS, PRÁCTICAS DE SALUD Y EQUIDAD Renilson Rehem de SouzaI RESUMO O artigo discute os conceitos de igualdade e eqüidade em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto o autor comenta sobre os princípios do SUS com destaque para a Universalidade e a Integralidade. Faz uma breve revisão dos antecedentes do SUS, bem como de seu processo de…

anterior a qualquer intervenção humana e tendo seu conteúdo fundamentado na própria natureza das coisas. EQÜIDADE E JUSTIÇA:  Aristóteles formulou a teoria da justiça da “equidade”. A justiça eqüitativa permite dar a cada um o que lhe é devido, levando-se em consideração: seus dotes naturais, sua dignidade, as funções que desempenha e o grau hierárquico que ocupa na sociedade. A equidade, portanto, é a adequação da lei ao caso concreto, atendidas suas peculiaridades, tendo em vista…

A teoria da justiça de John Rawls John Rawls apresentou a teoria da justiça como equidade em 1971. Apesar de ser construída com o intuito de oferecer “uma teoria da justiça”, a obra não apresenta em seu conteúdo um objetivo dogmático, propondo apenas uma concepção razoável de justiça para as instituições básicas da sociedade, por meio da definição da maneira mais justa de distribuição de direitos e deveres fundamentais pelas instituições sociais. Desenvolve-se, dessa maneira, uma…

mais sábios e a justiça somente seria possível se todos desempenhassem um papel compatível com suas aptidões. Justo é aquele que está conforme à lei e o que respeita a equidade Para Aristóteles a justiça é a virtude da "Eqüidade", que tem por objeto ordenar e dirigir a convivência humana segundo o critério dessa "Eqüidade" . Sendo a justiça uma virtude, ela deveria ser uma justa medida entre dois extremos, uma posição mediana. Na concepção aristotélica a virtude é a posição mediana…

direitos e deveres, uma cooperação social, onde os homens determinariam as formas de governo e suas leis, estabelecendo a divisão entre si dos benefícios sociais. Deste modo, o grupo decide o que é justo ou injusto para eles, isso colocando também a igualdade como ponto forte para tal teoria, expondo o fato de ninguém conhecer suas “virtudes” sociais, deixando de lado sua classe, suas capacidades naturais, força ou semelhança. A cooperação social não pode diferenciar o conceito do bem ou…

Equidade: O princípio de equidade surge no período contemporâneo associado aos direitos das minorias e introduz a diferença no espaço público da cidadania, espaço por excelência da igualdade. O reconhecimento da diferença entra em conflito com o pensamento jurídico clássico que percebe a cidadania como sendo comum e indiferenciada. Dessa forma, a ideia de equidade foi incorporada e até mesmo substituiu o conceito de igualdade. Igualdade significaria a distribuição homogênea, a cada…

O que é Equidade: Equidade é o substantivo feminino com origem no latim aequitas, que significa igualdade, simetria, retidão, imparcialidade, conformidade. Este conceito também revela o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o…