Em Ação De Rito Sumário Renato

de PAULO TADEU HAENDCHEN e RÊMOLO LETTERIELLO, quando os mesmos falam da Ação Reivindicatória: ...“Por isso que hoje não existe matéria sistematizada, sendo certo que os próprios doutrinadores não se preocuparam com o tema, sempre tratando de passagem um assunto tão importante...”1 Por outro lado, ainda pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de…

Direito ProcessUAL Penal II Professor: Renato Patrício Aula 06/02/2013 Para o estudo deve-se destacar, primeiramente, a tríade: Ação Possibilidade de agir em Juízo buscando decisão que abarque os seus interesses. Direito público subjetivo de mover a jurisdição, é o agir em Juízo. A jurisdição é inerte, devendo o Estado/Juiz ser provocado. Jurisdição Monopólio Estatal. Veda a autotutela. Ver art. 345 do CP (crime de exercício arbitrário das próprias razões). O…

antecipação, - total ou parcial, - dos efeitos úteis da sentença no próprio processo (não em outro processo, como na tutelar). Em outras palavras, “no adiantamento dos efeitos práticos da sentença de mérito” (2 – p. 37). Linha do tempo do Processo – Rito Ordinário Postulatória Saneamento Instrutória Decisória (Sentença- cognição profunda) Tutela antecipada: satisfaz o direito ao provimento final a qualquer momento, mas é mais comum que…

necessários para a elaboração de uma petição inicial tecnicamente adequada. Já foram, então, estudados temas como os requisitos legais básicos; o endereçamento; a construção do preâmbulo (qualificação das partes; qualificação e endereço do advogado; nome da ação; indicação do procedimento) (artigo 282, I e II, CPC), além de algumas questões objetivas sobre os assuntos trabalhados. Seguindo o cronograma previamente estabelecido, a presente aula nada mais é do que a continuação da…

Capítulo III Ação de desapropriação SUMÁRIO: 1. Desapropriação como medida de intervenção do Estado sobre a propriedade privada: 1.1. Desapropriações com caráter de sanção; 1.2. Desapropriações sem caráter sancionatório – 2. A ação de desapropriação: questões procedimentais – 3. Prática de ação de desapropriação: questão para treino. 1. Desapropriação como medida de intervenção do Estado sobre a propriedade privada Desapropriação é espécie de intervenção através da qual o…

Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. - 1999 – EC 24 extinguiu a representação paritária na JT e transformou as Juntas em Varas do trabalho. FANESE - DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO - PROF. OLAVO PINTO LIMA CONCEITO Renato Saraiva: “É o ramo da ciência jurídica, dotado de normas e princípios próprios para a atuação do direito do trabalho e que disciplina a atividade das partes, juízes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho.” …

como Instrumento Limitador entre o Sujeito do Processo. Atividade Pratica Supervisionada do Curso de Direito apresentada à Universidade Paulista – UNIP de São José dos Campos São Jose dos Campos – SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. Princípios do Direito Processual Penal 2.1 Verdade Real 2.2 Igualdade Judicial 2.3 Princípio do juiz e do promotor naturais 2.4 Persuasão Racional e Livre Convencimento Motivado. 2.5 Publicidade. 2.6…

Brasil é bastante característico e contraditório. Tal tentativa do legislador nacional, como põe a maior parte da doutrina brasileira, insere-se, de certa maneira, numa corrente mundial de despenalização, de garantia de certa dose de disponibilidade da ação penal e de valorização das vias extrapenais (as conciliativas, de reparação do dano e de transação) para lidar com os conflitos29. Contudo, se localiza de forma contraditória em sua época, não só por apresentar incoerência interna e…

fixar um determinado procedimento para a instrução criminal, tornas-e imprescindível que o juiz o respeite, ainda que haja concordância das partes para evitar a sua inversão ou supressão, pois havendo prejuízo deve ser anulado. (Scarance Fernandes, Renato Brasileiro e Guilherme Nucci) EX: Decisão recente do STJ. A simples confissão do menor, sem olvida das testemunhas, constitui cerceamento de defesa. Rememorizando: Já defenderam que o processo era: a) contratualista: autor e…

competência criminal. 3- A justiça do trabalho tem competência para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios (advogado pessoa física)? Duas correntes: a. 1ª corrente: tendência na doutrina e jurisprudência trabalhista, que a justiça do trabalho é competente. Enunciado 23 da 1ª jornada de direito material e processual do trabalho. Enunciados  site da Anamatra. b. 2ª corrente: súmula 363 STJ  quando há uma ação envolvendo profissional liberal cobrando seus honorários será…