Em Ação De Indenização Em Que Determinada Empresa Fora C

subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186, 404 e 927 do Código Civil, art. 273 do Código de Processo Civil e Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MATERIAS DE CONSTRUÇÃO MUCURI A LTDA - ME, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ, sob o numero , com sede pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DOS FATOS Em dezembro do ano de 2013, o Requerente se…

luta por justiça de todas as maneiras que conhece. Desesperada por um trabalho que sustente suas 03 crianças, ela convence o advogado Ed Marsry a contratá-la e descobre acidentalmente um caso legal contra uma grande corporação. Agora, Erin está determinada a encarar uma luta contra um poderoso adversário que nenhuma firma de advocacia havia ousado desafiar. E, diferente de seu patrão, Erin nunca aceita não como resposta. Assim, os dois começam uma luta difícil que irá por uma cidade a…

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de Em face de XX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XX com sede profissional à Rua XX, XX, XX, nesta capital, CEP: XX. 1- SÍNTESE FÁTICA Em Janeiro de 2012 o autor ajuizou uma ação de indenização por cobrança indevida em face da ré pela cobrança de um valor…

autorizando que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos, exclusivamente, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica. B. desvio de finalidade ou confusão patrimonial autorizando que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. C. abuso de direito ou excesso de poder autorizando que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações…

1. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE A competência da Justiça do Trabalho é determinada pelo artigo 114 da Constituição Federal, esclarecendo que “outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho” (IX) podem ser objeto de ação própria naquela Justiça Especializada, o que pode dar ensejo a aplicação dos procedimentos especiais previstos no CPC. O inquérito judicial para apuração de falta grave é um rito especial trabalhista, e está previsto nos artigos 853 à 855 da CLT.

choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se verificou a culpa por parte do funcionário responsável pela manutenção dessa rede elétrica local. No entanto, restou comprovado que o choque, realmente, foi produzido pela rede elétrica da empresa de distribuição de energia, conforme relatado…

extravio ou outra irregularidade que cause prejuízo ao erário público (B) O controle judicial da atividade administrativa do Estado é sempre exercido a posteriori, ou seja, depois que os atos administrativos são produzidos e ingressam no mundo jurídico. (C) Cabe à assembléia legislativa de cada estado da Federação exercer o controle financeiro do governo estadual e das prefeituras, com o auxílio do tribunal de contas do estado respectivo. (D) A prerrogativa atribuída ao Poder…

perante este juízo promover a seguinte: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face de WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.314.050/0003-10, via de acesso João de Goes, nº 1400, Jardim Ita, Barueri-SP, CEP nº 06442-150 e de DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.886.614/0001-36, situada na Av. Tamboré, Barueri-SP, CEP nº 06460-000, pelas seguintes razões: DO FORO COMPETENTE: A presente ação discute questões que mostram…

reconhecido na espécie, diante de tantas infrações e do risco de perder a CNH. Indenização, contudo, reduzida, de R$ 12.450,00 para R$ 3.000,00. Correção monetária a partir da sentença lucros cessantes indevidos, porquanto a viagem a Fortaleza era desnecessária, eis que o bloqueio do veículo poderia ser feito por intermédio do próprio DETRAN. Apelação da ré provida em parte (exclusão dos danos materiais, redução da indenização por danos morais e termo inicial de sua correção monetária)…

choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se verificou a culpa por parte do funcionário responsável pela manutenção dessa rede elétrica local. No entanto, restou comprovado que o choque, realmente, foi produzido pela rede elétrica da empresa de distribuição de energia, conforme relatado…