Em 7 8 2005 Caio Foi Condenado Pelo Juízo Da 9 Vara Fe

.......... 7. Medida de Segurança ............................................................................................ 8. Extinção da punibilidade ...................................................................................... 9. Parte Especial ........................................................................................................ 10. Temas Diversos ................................................................................................... 6 8 10 11 12 13

“A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais para ela”1. Tendência essa observada, entre os clássicos, pelo grande CAIO MÁRIO, em uma de suas últimas e imortais obras: 1 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família e o novo Código Civil. Coord.: Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: Del Rey/IBDFAM, 2002, p. 226-227. 2 …

gerará proveito àquela parte ou à terceiro. Diversas definições foram elaboradas por doutrinadores e segundo o ilustre Caio Mário Pereira da Silva, “o dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir de outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro”. A principal característica do dolo é a existência de má-fé por parte de uma e/ou outra parte quando da celebração do contrato. Através dessa observação…

cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos. 1.657 marcações (64%) c) A atividade efetiva da advocacia, como representante judicial ou extrajudicial, cinge-se a dois atos por ano. 209 marcações (8%) d) O advogado deve comprovar, anualmente, a atuação em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais. 347 marcações (13%) Estatuto da OAB/Código de Ética 2ª Questão: Cláudio, advogado com vasta…

quando é de má-fé? 9 c) O que é o constituto possessório? 14 d) Quando, para a proteção da posse, se utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse 29 2. PROPRIEDADE 37 a) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem imóvel, exige-se o registro do título no Registro de Imóveis? 37 b) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem móvel, exige-se a tradição? 44 c) O proprietário de um terreno, que, ao construir sua casa, agindo de…

preferindo, 7 Escrevemos a respeito deste tema em nosso “O Contrato de Doação – Análise Crítica do Atual Sistema Jurídico e os seus Efeitos no Direito de Família e Sucessões”, fruto de nossa pesquisa para a elaboração da dissertação de mestrado na PUC-SP (Ed. Saraiva), e, especialmente, em nosso Novo Curso de Direito Civil - Direito de Familia – As Famílias em Perspectiva Constitucional (Volume 6), São Paulo: Saraiva, este último em coautoria com Rodolfo Pamplona Filho. 8 Dispõe o art.…

sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer. OBS.: Leia-se: sócio + associado (D) Ainda que condenado judicialmente por dano causado a cliente, o advogado não deverá sofrer qualquer sanção disciplinar no âmbito da OAB. 2. (OAB – CESPE 2008.2) Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta. (A) O Conselho…

existente entre homem e mulher, porém não abraçados pelo instituto do casamento. Podemos ainda conceituar o mesmo como “a união de fato e permanente, porém ilegítima, entre um homem e uma mulher. É a companhia de cama, sem aprovação legal” (COSTA, 2005, p. 124). Olhando de uma forma mais abrangente para com a conceituação de concubinato teremos um conceito lato sensu, que abarca todos os tipos de relacionamento afetivo, entre homens e mulheres, os quais não estejam regulados pelo casamento. De

.................................... 6 Capítulo 1 – DO DIREITO DE FAMÍLIA ..................................................................... 8 1.1 Conceito e Evolução do Direito de Família .................................................... 8 1.2 Dos princípios do Direito de Família .............................................................. 9 1.3 Do Poder Familiar .......................................................................................... 14 1.4 Da…

advogada possui contrato de honorários escrito, fixando outros dez por cento em decorrência do resultado final do processo, a titulo de honorários de êxito. No entanto, para manter cordial a sua relação com o cliente, não apresenta o contrato em Juízo, esperando o cumprimento espontâneo do mesmo, o que não veio a ocorrer. Assim, antes do pagamento do precatório, mas tendo sido o mesmo expedido, requer a advogada o bloqueio do valor correspondente ao seu contrato de honorários.…