Em 7 8 2005 Caio Foi Condenado Pelo Juízo Da 9 Vara F

existente entre homem e mulher, porém não abraçados pelo instituto do casamento. Podemos ainda conceituar o mesmo como “a união de fato e permanente, porém ilegítima, entre um homem e uma mulher. É a companhia de cama, sem aprovação legal” (COSTA, 2005, p. 124). Olhando de uma forma mais abrangente para com a conceituação de concubinato teremos um conceito lato sensu, que abarca todos os tipos de relacionamento afetivo, entre homens e mulheres, os quais não estejam regulados pelo casamento. De

SUMÁRIO QUESTÕES 2 1. POSSE 2 a) Em que consiste a posse indireta? 2 b) Quando a posse exercida por alguém é injusta e quando é de má-fé? 9 c) O que é o constituto possessório? 14 d) Quando, para a proteção da posse, se utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse 29 2. PROPRIEDADE 37 a) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem imóvel, exige-se o registro do título no Registro de Imóveis? 37 b) Quando, para a aquisição da…

.......................................................... 180 Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária ......................................................................................... 182 Capital - 1ª Vara Cível .................................................................................................................................................................... 185 Capital - 3ª Vara Cível .........................................................

prisão preventiva ou prisão temporária será requerida a revogação da preventiva ou da temporária. Relaxamento de prisão, liberdade provisória e revogação são medidas de contra cautela (cautelares de liberdade) e devem ser, sempre, endereçadas ao juízo processante. Portanto, identificada a espécie de prisão cautelar e, em consequência, o pedido de liberdade cabível, devemos estar atentos às diferenças a seguir: Relaxamento da Prisão em Flagrante – como só é cabível para flagrante…

de 2000 Contra-Razões de apelação ( Lei de Tóxicos ) CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Alexandre 3ª VARA CRIMINAL DE TAUBATÉ AUTOS Nº 126/98 APELADA : JUSTIÇA PÚBLICA APELANTE : XXXXXXXXXXX CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Egrégio Tribunal de Justiça! Colenda Câmara! Douto Procurador de Justiça! O réu, ora apelante, foi condenado como incurso no art.12, caput, da Lei nº 6.368/76 (Lei de Tóxicos), à pena de 3 (três) anos de reclusão, mais 50…

questões discursivas de concursos públicos. 2 ÍNDICE Controle Externo-5 Direito Administrativo-5                Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13 Responsabilidade Civil-14 Serviços Públicos-17 Servidores Públicos-19 …

trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua jornada de trabalho ser das 9 h às 12 h e das 13 h às 19 h, de segunda a sexta-feira. O servidor foi nomeado, após aprovação em concurso público, para jornada de trabalho de 8 horas/dia. Assim, solicito orientação desse Departamento Jurídico sobre a obrigatoriedade do pagamento das horas extraordinárias solicitadas.” Com base na…

ESPECIAIS ............................................................................................................................................... 387 SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO .................................................................................387 SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ................................................................................................................... 398 SECRETARIA…

autoriza o Tribunal a afastar a qualificadora em sede recursal, independentemente de novo júri.” 2. Autora: Cristina Emy Yokaichiya...............................................................11 Súmula: “Quando o réu é absolvido no primeiro júri e condenado por homicídio qualificado no segundo júri, realizado por força do acolhimento de recurso do Ministério Público com base no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, deve ser assegurado o duplo grau de jurisdição com base na…

.........................53 6 CONCLUSÃO................................................................................................56 REFERÊNCIAS.................................................................................................58 7 VIEIRA, Willian. Justiça gaúcha facilita adoção por casais gays. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u412544.shtml, Acesso em 05/12/08.......................................................................................