Elementos Fundamentais Do Tributos

1. REGRA MATRIZ DO ICMS Regra Matriz é uma norma jurídica a qual contempla todos os elementos necessários para a constituição do crédito tributário. A ausência de algum de seus elementos impossibilita à Autoridade Fiscal de proceder ao lançamento tributário, inexistindo, assim, crédito tributário. Portanto, pode-se dizer que para haver incidência tributária, tem que haver, também e necessariamente, a construção de uma norma jurídica, que é a Regra Matriz de Incidência…

os conhecimentos acumulados em disciplinas tão diversas, como administração, contabilidade, economia, relações internacionais, matemática, política, planejamento estratégico, marketing e tantas outras, que os gestores financeiros competentes são fundamentais para a sobrevivência e o crescimento de qualquer organização. É preciso entender o que representa a área financeira e orçamentária de uma empresa. Esta área ocupa-se de todo o processo de transferência de fundos entre as…

1)Profissional Intelectual-não se considera empresário o exercente de profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, mesmo que contrate empregados para auxiliá-lo no trabalho. Salvo se, no exercício da profissão, constituir elemento de empresa; 2)Empresário Rural-salvo se houver a inscrição no registros das empresas (junta comercial); 3)Cooperativas-que são sempre sociedade civis; 4)Aquele que presta serviços diretamente e não se organiza como empresa. O…

contemporânea, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Direito Empresarial, bem como as conseqüências de suas mudanças, sendo considerada por alguns doutrinadores como parte do Direito Comercial e não como substituto deste. Para melhor compreensão do tema.Baseado no elemento troca. O sujeito deixa de ser o centro deste ramo do Direito para a…

baseiam-se nos princípios da tipicidade fechada e da segurança jurídica. Resta estabelecida a premissa: não há para o contribuinte obrigação de pagar tributo sem previsão legal da hipótese de incidência; a ocorrência da mesma consolida o fato gerador (hipótese concreta). Assim, temos que os elementos essenciais autorizadores da exigência do tributo são : hipótese de incidência (in concreto – fato gerador), sujeito ativo, sujeito passivo e base de cálculo. Sob a égide da segurança…

que os tributos não constituem sanção de ato ilícito, é possível incidir imposto de renda sobre verbas advindas do tráfico de drogas? Justifique. Resposta: Sim é possível. Pelo Princípio do non olet não é porque uma situação seja ilícita que impedirá o tributo dela resultante. 2 Cite as espécies de tributo e suas características principais. Notas: --/1 Resposta: IMPOSTOS:Não necessitam de contraprestação do Estado para serem instituídos. Classificado como um…

ou a personalidade da pessoa Ato jurídico perfeito – é o praticado gerou efeitos jurídicos Relações jurídicas – a vida em sociedade gera , por si so , uma serie de relações, as relações são jurídicas quando revestidas de direitos e obrigações Elementos das relações jurídicas – sujeito ativo (sujeito que tem o direito de exigir), sujeito passivo (sujeito que tem que cumprir), vinculo de atributividade (o poder de pretender ou exigir algo determinado ou determinável – contrato ou…

Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os principais gastos são com preparação para guerra e segurança nacional. Sendo assim, os tributos…

que d agilidade e facilidade ao pagamento de tributos, no mercado Brasileiro, os administradores das pequenas e micro-empresas sobrevivem unindo-se a acessrias jurdicas para encontrar meios de reduzir o nus fiscal encontram no Planejamento Tributrio o meio legal para reduzir a incidncia tributria, baseados na Lei de Tributos, tomando medidas preventivas, analisando a melhor maneira de adiar o fato gerador que da obrigatoriedade do pagamento dos tributos e influncia maximizao dos lucros e…

provas; - 2º semestre: 2 provas e 2 trabalhos. CONCEITOS O Direito Tributário estuda os tributos e a relação do Estado, que tem o poder de tributar, com o contribuinte, ou seja, é a forma que se leva dinheiro aos cofres públicos pelos tributos. Logo, para o Direito Tributário, só interessa a entrada do dinheiro aos cofres públicos, sendo que tributo é gênero do qual o imposto é uma das espécies. O tributo, conforme o art. 3º da CTN, é toda prestação pecuniária compulsória, em…