Elementos Fundamentais Do Tributos

ORÇAMENTO PUBLICO Tributos O Orçamento Publico foi gerado para que o governo não utiliza-se o dinheiro (patrimônio) que não lhe pertence. Vamos imaginar no tempo em que os países eram governados por reis e rainhas, tinha os impostos, porém, além disso, eles podiam tomar para si, o que pertencia ao povo e aumentavam os impostos como de acordo conforme suas vontades e caprichos. Pode-se dizer então, que com o Orçamento publico não á confusão do privado em relação ao governo, e…

Contabilidade Tributária 2014 1- Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( ) ICMS e IPI

específico do Direito Tributário, o artigo 150, inciso I, da atual Constituição Federal, dispõe que, “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Discorrendo sobre o princípio em tela, Eduardo Sabbag sintetiza sua opinião: “O princípio da legalidade tributária se põe como um relevante balizamento ao Estado-administração no mister tributacional. O…

como objetivo desenvolver habilidades na elaboração de um orçamento empresarial, demonstrando sua utilidade e a utilização dos dados empresarias para mensuração do resultado previsto, o reconhecimento dos tributos inerentes a uma organização e diagnosticar o funcionamento de uma empresa, e os elementos que compõe a estrutura funcional da mesma, neste caso optou-se por analisar o funcionamento de uma empresa do ramo de Comércio de Eletronicos em geral, vendas ao consumidor, onde os…

br/doutrina/texto.asp?id=7222 Resumo O presente artigo tem como escopo analisar a aplicação do Princípio do Não-Confisco, que é uma limitação negativa ao poder de tributar imposta ao Estado pelo poder constituinte originário e é também um Direito Fundamental do Contribuinte protegido por cláusula pétrea implícita. Por não existir limites objetivos do que venha a ser confisco, é comum a feroz invasão do Poder Público sobre o patrimônio particular do contribuinte, tanto nos bens…

individuais de determinada época). O Estado não é um fim em si mesmo. O interesse público é indisponível, sendo importante lembrarmos a supremacia do interesse público sobre o particular. O Estado vai atingir sua finalidade econômica através dos tributos. O tributo é o instrumento básico viabilizador de qualquer sociedade constituída. Quando falamos em atividade financeira do Estado estamos falando do “conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos…

EM SEU ESCOPO, MUITAS INTERPRETAÇÕES SOBRE A SUA APLICAÇÃO E AO LONGO DOS TEMPOS FOI OBJETO DE MUITOS ESTUDOS E ANALISES SOBRE A SUA ESTRUTURAÇÃO E SUA EVOLUÇÃO DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E PRINCIPALMENTE SOBRE A SUA EFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS QUE SÃO VOLTADAS PARA O CONTRIBUINTE. SENDO ASSIM, DEVE-SE PROCURAR, DENTRO DE UMA COORDENADA DEMANDA, A BUSCA PELA CERTEZA DE EXISTÊNCIA DE UMA ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA E TOTAL RESPEITO COM A CARTA MAGNA. O NOSSO…

das normas até uma visão particularizada com a descrição detalhada dos aspectos da hipótese de incidência tributária, bem como da classificação jurídica dos tributos. A obra em seu início aponta como objeto principal da norma tributária a obrigação mandamental do contribuinte de entregar dinheiro ao estado, este dinheiro é definido como tributo, devendo o mesmo ser estudado de acordo como Direito e a norma jurídica, não podendo ser confundido com outras ciências autônomas, dessa forma o…

fechado, seguro, exato, rígido e reforçador da segurança jurídica. Observando os elementos que permitem a identificação do fato imponível (hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo), fica vedado o emprego de analogia (pelo judiciário), e da discricionariedade (pela administração pública). Diante do exposto, pode-se dizer que a legalidade para o direito tributário, é a exigência de lei para criar ou majorar tributos, sendo ainda que a lei deve trazer o tipo tributário, a este a…

SEU EXERCICIO NA HISTORIA - Quando do surgimento? Estado Moderno? - 3.300 aC (Sumério) – tributo punição – já se praticava a tributação que era vinculada a punição, tributava o povo que foi vencido em uma guerra, era uma punição, o grupo vencedor fazia o exercício da tributação pelo que ela dominou, TRIBUTO PUNIÇÃO, SANÇAÕ NEGATIVA, vem a diminuir quem saiu vencido da guerra. - Egito Antigo – TRIBUTO POSTETAGEM – repassava a riqueza com a idéia de que era para os deuses , com Carter…