Elementos Fundamentais Do Tributos

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. I- Que é Direito? Direito é uma palavra, que é posto na sua continuidade normativa de valoração, que oferece flagrante heterogeneidade de conteúdo, vista sua pretensão de regular as condutas intersubjetivas no contexto social. Entende-se por conceito a ideia do tempo, sua significação, que permite a identificação de uma forma de uso da…

ITATIBA SETEMBRO 2013 Sumário 1 - Direito Empresarial 2 - A Função Social da Empresa 2.1 - Legislação Específica 2.2 – Órgãos de Classe 2.3 – Os Impostos e Tributos da Empresa 2.4 – Valores e Princípios Éticos 2.5 - Restrições para comunicação 2.6 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) 2.7 – análise da função social da empresa Sabor online. 3 – Direitos Cambiários 3 – 1 Conceito de títulos de Crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. 4 – Principio

que organiza o Estado brasileiro, e o código tributário nacional que a complementa. Cada principio será tratado distintamente e com seus conceitos, características e fundamentos na legislação. Os princípios constitucionais tributários são de fundamental importância para a proteção e segurança do cidadão contribuinte. Isso é incontestável. No entanto, não basta a mera previsão constitucional. São imprescindíveis suas corretas observâncias e aplicações, levando-se em conta os seus…

“o juízo hipotético que a percepção do texto provoca no plano de nosso consciente”. Por sua vez, a regra-matriz de incidência tributária pode ser definida como uma norma jurídica que contém todos os elementos necessários para a constituição do crédito tributário. Assim, faltando-lhe um de seus elementos, não pode a autoridade fiscal proceder ao lançamento tributário e, por conseguinte, não há que se falar em lançamento tributário. Por fim, quanto à função do consequente normativo,…

destes valores .Porém a evolução do sistema capitalista demonstrou ser danoso ao tecido social .O Estado deixa de ser “mínimo” para ser “intervencionista”, regulando a economia , visando o bem estar social. Devido relevância de Três valores fundamentais : a liberdade , igualdade e fraternidade ,nos impõe o dever de integra-los ou a optar por qual seja o mais relevante ,no entato , para serem efetivados e potencializados ,carecem de um conjunto de ações de ordem Política, Econômica…

exigem, para a configuração do ilícito penal, o dolo específico de suprimir ou reduzir o pagamento de tributos (art. 1º, I a IV) ou de eximir-se do pagamento dos mesmos (art. 2º, I), sem o qual o descumprimento das obrigações tributárias acarreta tão somente um ilícito tributário, sujeito a sanções de natureza diversa da penal. Por atingirem bem jurídico considerado pelo legislador pátrio como fundamental ao Estado Democrático de Direito, qual seja, a ordem tributária nacional, tais…

dos filisteus e até a fronteira do Egito; os quais pagavam tributos e serviram a Salomão todos os dias da sua vida”. (Bíblia. I livro dos Reis, 4-21). Com suas palavras, descreva o que você entende sobre tributos. R: O Tributo é toda contribuição paga pelo cidadão através de lei que o criou, para atender os órgão da fazenda dos municípios, estados e federação e o pagamento deve ser feito em moeda corrente. O intuito do pagamento do tributo é que este seja revestido em benefícios para a…

EVASÃO FISCAL 8. CARACTERÍSTICAS DOS TERMOS ELISÃO E EVASÃO FISCAL 9. CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS I -CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda…

índice 1) Conceito de Direito Tributário ................................................................. 2 2) Noção Geral dos Tributos ........................................................................ 5 3) Principais Espécies de Tributos ............................................................. 5 4) Os Elementos da Obrigação Tributária .................................................. 7 5) Discriminação da Competência…

decreto regulamentar, regulamento, instrues ministeriais, ordens de servio, normas complementares entre outras. Explique o que so tributos Qual sua finalidade E toda prestao pecuniria compulsria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que no constitua sano de ato ilcito, instituda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos podem ser pagos em HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Dinheiro o Dinheiro dinheiroou em HYPERLINK…