Elementos Fundamentais Do Tributos

elevada representa ma parcela bastante significativa do ônus das empresas. Dessa forma o planejamento tributário ou a elisão fiscal são instrumentos lícitos que auxiliaram as empresas, aproveitando as brechas existentes nas leis para reduzirem os tributos a serem recolhidos. A controladoria é abordada como um órgão administrativo capaz de auxiliar as empresas para elaboração do planejamento tributário e dessa forma diminuir os custos da empresa. A contabilidade utiliza-se da…

oriundos de ações e de atributos inerentes a instituição (União, Estado e Município). Os tributos podem ser regressivos; quando o aumento da contribuição e menor que proporcional ao aumento ocorrido na renda, proporcionais; quando o aumento na contribuição e proporcional ao aumento da renda e regressivo quando o aumento da contribuição e mais do que proporcional ao aumento da renda. Quanto à incidência, os tributos podem ser classificados em diretos e indiretos. Nos diretos incidem…

Bacharelado em Ciências Contábeis. Faculdade Mater Dei Pato Branco – 2015 Sumário Introdução.....................................................................................................................4 Direito Tributário 5 1. Tributo – conceito e Classificação 5 2. Obrigação Tributária 10 2.1. Fato gerador da Obrigação tributária 12 3. Ilícito 13 Conclusão 17 Bibliografia…

seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção, sendo também pura e simples. Esta ocorre quando o poder público se abstém de tributar determinada…

Estudo dos Incentivos Fiscais de ICMS para o Corredor de Importação na Zona Franca de Manaus é de grande importância para demonstrar aos empresários as vantagens e os benefícios desses incentivos. Este incentivo deve ser considerado como um elemento fundamental de diferenciação em favor da indústria da ZFM, uma vez que os demais estados brasileiros, principalmente os menos industrializados, oferecem algum tipo de tratamento fiscal favorecido aos novos empreendimentos industriais. 6.…

entendimento no que diz respeito aos tributos, bem como relatar sua importância nos dias atuais. A metodologia utilizada será por meio da pesquisa bibliográfica, livros, artigos e outros trabalhos que possam ajudar no embasamento do assunto tratado no estudo. Buscou-se além de relatar conceitos, fazer uma explanação sobre o papel do Estado e como o cidadão se encontra no âmbito de seus direitos e deveres. Esperar-se que através desse estudo se possa conhecer melhor os tributos de modo…

2.1 A necessidade de se cruzar o planejamento com a execução real e suas medidas corretivas Existe a precisão de comparar o planejamento com a sua execução para evitar que o real não distorça o planejado. Isso é chamado de controle e é fundamental para que se consiga atingir os objetivos estabelecidos. O controle garante que o caminho percorrido é o correto, podendo prever falhas e desvios desnecessários que prejudicam o alcance das metas. Além disso, o controle verifica se os objetivos

atraídas por vantagens fiscais. Apesar da justificação da extrafiscalidade tributária por intermédio da intervenção sobre o domínio econômico, a guerra fiscal seria um efeito negativo seu. Finalmente, como principal elemento de pesquisa da tese aqui apresentada, busca-se descobrir elementos para construção de uma possível teoria da cooperação interinstitucional pública, voltada à instalação de um modelo de cooperativismo intermunicipal, que some vontade política e gestão pública…

filisteus e até a fronteira do Egito; os quais pagavam tributos e serviram a Salomão todos os dias da sua vida”. (Bíblia. I livro dos Reis, 4-21). Com suas palavras, descreva o que você entende sobre tributos. Resposta: Tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e jurídicas a recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. É toda prestação pecuniária…

direito. O que significa esta expressão? 2) Quais foram as constituições outorgadas no Brasil independente? 3) O que representa a nomenclatura República Federativa? O que é cidadania? 4) Em que consiste o direito à igualdade? 5) O que é tributo e quais são os tributos nacionais? 6) Defina competência tributária. 7) Visando o Direito Administrativo, dê a distinção entre poder vinculado e poder discricionário. 8) O que representa o princípio da legalidade? 9) O Poder Público detém…