DIREITO

Direito Tributário 2014: Questionário da Unidade 1

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Questionário da Unidade 1
Revisão da tentativa 1

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Notas:
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sexta, 3 outubro 2014, 05:55 sexta, 3 outubro 2014, 10:04
4 horas 9 minutos
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Tendo em vista que os tributos não constituem sanção de ato ilícito, é possível incidir imposto de renda sobre verbas advindas do tráfico de drogas? Justifique.
Resposta:

Sim é possível. Pelo Princípio do non olet não é porque uma situação seja ilícita que impedirá o tributo dela resultante.

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Cite as espécies de tributo e suas características principais.

Notas:
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Resposta:

IMPOSTOS:Não necessitam de contraprestação do Estado para serem instituídos.
Classificado como um tributo não vinculado
É norteado, em regra, pelo Princípio da Capacidade Contributivaque tenta igualar as pessoas no campo jurídico-tributário.
TAXAS: Precisam de atividade estatal para serem instituídas. Essa atuação pode ser tanto a prestação, ao contribuinte, ou colocação à sua disposição de serviço público específico e divisível, ou o exercício regular do poder de polícia.
Classificada como um tributo vinculado.
É norteado, em regra, pelo Princípio da Retributividade, tem finalidade compensatória. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: Para ser exigida deve haver a realização de obra pública e valorização do valor do imóvel em decorrência dessa obra.
Classificada como um tributo vinculado.
Princípios norteadores: Princípio do Benefício- paga um valor relacionado com os benefícios que recebe, da Isonomia- tratar de forma diferenciada os desiguais, na medida de suas diferenças e do Enriquecimento sem causa.
EMPRÉSTIMOS