Domínio Próprio

(ii) espacial; e (iii) temporal. Critério material O critério material delimita a ação passível de tributação. Este sempre será formado de um verbo acompanhado de seu complemento. ITR – ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel rural IPTU – ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano IPVA – ser proprietário de veículo automotor Critério espacial Trata-se do local, do território em que a norma jurídica tributária incidirá. ITR – Basta o…

autora necessita está realizando a averbação de tal aquisição no Xº Cartório de Registro de Imóveis de São Luís – MA, no qual foi informada sobre o pagamento do imposto sobre transferência de propriedade, o laudêmio, que é recolhido pela SPU/MA. No próprio site da SPU foi realizado o cálculo do valor do laudêmio a ser recolhido pela autora, tal cálculo também vai em anexo. É o que tínhamos a relatar. DO DIREITO DA LEGITIMIDADE DA PARTE DEMANDADA O Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de…

latim= estar firme) - Situação permanente de convivência ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em “O Príncipe” 1513. -“Na Espanha, até o século XVIII, aplicava-se também a denominação de estados a grandes propriedades rurais de domínio particular, cujos proprietários tinha poder jurisdicional.” -Estado indicando sociedade política, só aparece no sec. XVI . Quanto a época do aparecimento do estado, três posições fundamentais: a) Estado existiu sempre; homem…

COMPETÊNCIA FUNÇÃO FATO GERADOR ALIQUOTA BASE DE CÁLCULO CONTRIBUINTE LANÇAMENTO IPTU Municipal art. 156,I CRFB e 32 CTN O fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município (CTN, art. 32). Não a lei civil atual, mas a vigente na data da edição do Código Tributário Nacional, em cujos dispositivos restou

do conhecimento mais estudada atualmente, principalmente em sistemas baseados em conhecimento, é a ontologia. A ontologia faz uma descrição semântica de um vocabulário contendo os conceitos relativos ao domínio, o que proporciona um entendimento amplo das características dos conceitos do domínio. Além disso, a ontologia pode ser extensível, pois novos conceitos podem ser adicionados, pode ser compartilhada, para uso com outras ontologias ou ferramentas, e pode ser reutilizada. A…

efetivamente desempenhou o verbo é o autor. Se não passar pelo filtro da teoria do verbo, entra a teoria do domínio do fato. Teoria do domínio da fato diz que, embora o agente não tenha executado o verbo, ele é tão responsável quanto o agente que praticou o verbo. Ele tinha uma participação para a eficácia da conduta tão importante quanto quem praticou. Se eu não tiver executado o verbo nem o domínio fato, mas cooperei, induzi e instiguei para a prática do crime, poderei ser…

informação. Contudo, esta definição cria uma confusão entre aquilo que é o domínio da comunicação e a experiência comunicacional. Em sociedades mais fechadas é mais natural esta confusão de conceitos, visto que o domínio da informação é mais limitado. Já nos dias de hoje, para a sociedade é evidente que a informação pertence a uma dimensão distinta das restantes dimensões da experiência. As estratégias de legitimação do domínio informativo e o desfasamento ou fosso entre as conceções…

articulados e consolidados, como era caso de Portugal e Espanha acentuaram sua primazia em relação ao comércio no Oriente, o que transformou a Itália em um verdadeiro “porto” de embarcações para o Oriente. A expansão e a acumulação de capital fogem do domínio da Itália, sendo desarmada política, militar e institucionalmente. É no contexto de uma Florença desfalecida, em crise política e econômica que, em 3 de maio de 1469, nasce Nicolau Maquiavel. Filho de Marietta di Lodovico…

obra do Espírito em nossa vida. É o fruto do domínio próprio (Gálatas 5:23). Quando somos guiados pelo Espírito Santo de Deus, Ele nos ensina como devemos agir em cada situação, Ele mesmo coloca as palavras em nossa boca. Quando o Senhor colocou Adão e Eva na Terra, deu-lhes uma instrução, lembram-se: "De toda árvore do jardim comereis, mas da árvore do conhecimento do bem e do mal não comereis" (Gn 2:16b-17). Esse era um teste para o domínio próprio de Adão e Eva, mas eles não…

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