Dominio Público Internacional E Patrimônio Comum Da Humanidade

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DA BIODVERSIDADE. CONVENÇÃO RAMSAR. IN TERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW. BIODIVERSITY AND SPACE CONSERVATION. RAMSAR TREATY. Maria Luiza Machado Granziera∗ Alcione Adame∗∗ Gabriela Neves Gallo∗∗∗ RESUMO O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da…

Termos e Condições do TrabalhosFeitos.com. Enviar Trabalho Património (português europeu) ou patrimônio (português brasileiro) cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que, pelo seu valor próprio, devem ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo.1 2 O patrimônio é a nossa herança do passado, com que vivemos hoje, e que passamos às gerações vindouras.3 Do património cultural fazem parte bens imóveis tais como…

Humanos Prefácio Em Outubro de 2005, a Conferência Geral da UNESCO adoptou por aclamação a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Pela primeira vez na história da bioética, os Estados-membros comprometeram-se, e à comunidade internacional, a respeitar e aplicar os princípios fundamentais da bioética condensados num texto único. Ao tratar das questões éticas suscitadas pela medicina, ciências da vida e tecnologias associadas na sua aplicação aos seres humanos,…

Constitucionalista de 1932, foi elaborada uma nova Constituição Federal, contendo alguns dispositivos constitucionais ambientalistas. Percebe-se tal assertiva nos dizeres de Milaré (2007, p.146) “a Constituição de 1934 dispensou proteção às belezas naturais, ao patrimônio histórico, artístico e cultural; conferiu à União competência em matéria de riquezas do subsolo, mineração, águas, florestas, caça, pesca e sua exploração”. Um avanço considerável na perspectiva de proteção e…

Marilia Xavier Cury Tradução e comentários São Paulo Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus Conselho Internacional de Museus Pinacoteca do Estado de São Paulo Secretaria de Estado da Cultura 2013 C744 Conceitos-chave de Museologia/André Desvallées e François Mairesse, editores; Bruno Brulon Soares e Marília Xavier Cury, tradução e comentários. São Paulo: Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus: Pinacoteca do Estado de São Paulo : Secretaria de…

BARÃO DO RIO BRANCO - UNINORTE DIREITO DOMÍNIO PÚBLICO LUDMILA BRITO, EDNA MEDEIROS, GIULLIANO STORER, CAMILA VASCONCELOS, WILSON SAMPAIO, ANNE CAROLINE CORDEIRO, ADRIANY (INCOMPLETO) RIO BRANCO 2013 FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO - UNINORTE LUDMILA BRITO, EDNA MEDEIROS, GIULLIANO STORER, CAMILA VASCONCELOS, WILSON SAMPAIO, ANNE CAROLINE CORDEIRO, ADRIANY GADELHA DOMÍNIO PÚBLICO TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO DE…

gestão integrada dos recursos hídricos e a tutela das águas continentais no Brasil, não se aplica às águas marinhas. Daí a importância da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1994, como instrumento que delimita, na esfera internacional, a atuação do Brasil no que se refere à tutela do mar. Apresenta os principais conceitos relativos ao Direito do Mar trazidos pela Convenção. PALAVRAS-CHAVE Meio ambiente; Direito Ambiental; Direito da Água; Lei n. 9.433/97; Lei das…

CLASSIFICAÇÃO 4  Bens de uso comum 4  Bens de uso especial 4  Bens dominicais 4  Inalienabilidade 5  Imprescritibilidade 5  Impenhorabilidade 5  Não-oneração 5 5. AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO 6 6. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS 7 7. AQUISIÇÃO DE BENS PELA ADMINISTRAÇÃO 8 8. FORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS 9  Utilização Pela Administração Pública 9  Utilização pelo povo 9  Utilização Privada 10 9. ALGUNS BENS PÚBLICOS EM ESPÉCIE 11 …

Internacional – Domínio Público do Estado É a amplitude física onde o Estado exercerá sua jurisdição. Local onde exerce sua soberania e aplica com exclusividade suas normas. Fator de defesa militar e econômica. Terrestre – é o domínio que todos os Estados possuem; Lacustre/fluvial – rio; Marítimo – nem todo Estado possui, porque nem todos os Estados possuem passagem para o mar. Aéreo – todo Estado possui. É o ar, mas até onde se estende?; Espacial – espaço (satélites, monitoramento). Se

competição pelo domínio planetário dos mares, que desde então são um elemento de grande influência no desenvolvimento das Nações. A noção jurídica de mar territorial adveio na Idade Média, malgrado tenha a influência do direito romano lhe oposto longa resistência: Roma desconhecia a noção de domínio sobre uma faixa de mar. A ausência de uma apreensão teórica de mar territorial devia-se à pouca importância dada à pesca e ao fato de que o Mediterrâneo era tido como inteiro domínio…