Dominio Público Internacional E Patrimônio Comum Da Humanidade

DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE CAROLINA GIORDANI KRETZMANN CAXIAS DO SUL 2007 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação - Mestrado em Direito…

AMBIENTAL – PATRIMÔNIO AMBIENTAL * Características principais: 1 – É uma instituição temporal O desenvolvimento sustentável busca assegurar a estreita relação entre o legítimo desejo de desenvolvimento atual com a também legítima proteção do meio ambiente para que possa ser usufruído pelas futuras gerações. O meio ambiente é o patrimônio que assegura a existência da atual geração, que tem a obrigação de assegurar que as futuras gerações também possam desfrutar deste…

ELEMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL CONCEITO O Direito Internacional Ambiental é o ramo do Direito relacionado ao conjunto das normas internacionais, tanto substantivas como procedimentais, vinculadas à proteção do meio ambiente, incluindo-se aí a proteção dos recursos naturais. O Direito Internacional Ambiental, integrado ao Direito Internacional Público, tenta regular as atividades humanas que degradam o meio ambiente ou que são passíveis de atentar contra o meio ambiente. Independentemente do

1988. Segundo a Constituição Federal, os destinatários do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são todas as pessoas. Os destinatários do dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações são tanto os poderes públicos, quanto a coletividade. 1. A TRÍPLICE DIMENSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental de tríplice dimensão:

O DOMÍNIO DOS TERRENOS MARGINAIS E SEU IMPACTO NA REQUALIFICAÇÃO FLUVIAL Endereço para contato: 1 Rua Nilo Peçanha 110/405, Ingá, Niterói, RJ, Brasil, CEP 24210-480, Tel. 55(21)8117-2572, email dradge@poli.ufrj.br Domain of the Marginal Land and its Impact on the River Renewal Ricardo Castro Nunes de Oliveira1* Marcelo Gomes Miguez2 ABSTRACT The delineation of the protection of riverine areas (FMP, in Portuguese) and the question of the dominion of marginal lands are key…

em Educação Básica Estudo do Meio I Património e Patrimónios da Humanidade Funchal, 11 de janeiro de 2013 Índice Introdução O presente trabalho aborda o tema, Património e Patrimónios da Humanidade, mais concretamente definições de Património, a UNESCO e a lista de Patrimónios em Portugal. O objetivo deste trabalho é…

DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE CAROLINA GIORDANI KRETZMANN CAXIAS DO SUL 2007 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação - Mestrado em Direito…

quando estes ainda eram considerados sem qualquer valor. Hoje, as consequências desse mau uso são sentidas por toda a humanidade e resultaram na inevitável escassez, do que um dia se pensou ser ilimitado, e em sérios danos ao meio ambiente, os quais colocam em risco não apenas a vida do ser humano como a de todo o planeta. Todas essas questões levaram a comunidade internacional a repensar e a rediscutir os temas voltados ao desenvolvimento e ao meio ambiente, essencial para a vida…

* Qual a diferença entre ética e moral? R) Ética vem do grego "ethos"que significa modo de ser. A ética é um conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em sociedade, visando o bem estar comum. A ética é a forma que o homem deve se comportar em seu meio social, ou seja é a prática da moral. Já a moral um conjunto de normas que o homem adquire através da educação, tradição e pelo cotidiano: é um padrão de comportamento. A moral tem cunho obrigatório. 2) Qual o conceito…

novas idéias que refletem a mudança da nossa sociedade nos finais do século XX. Face à previsão de que o Turismo Internacional quase triplicará o seu volume nos próximos vinte anos, os Membros da Organização Mundial do Turismo estão convencidos de que o Código Mundial de Ética do Turismo é necessário para ajudar a minimizar os efeitos negativos do turismo no meio ambiente e no patrimônio cultural, aumentando, simultaneamente, os benefícios para os residentes nos destinos turísticos.…