O DOMÍNIO DOS TERRENOS MARGINAIS E SEU IMPACTO NA REQUALIFICAÇÃO FLUVIAL

O DOMÍNIO DOS TERRENOS MARGINAIS E SEU IMPACTO NA
REQUALIFICAÇÃO FLUVIAL
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Domain of the Marginal Land and its Impact on the River Renewal
Ricardo Castro Nunes de Oliveira1*
Marcelo Gomes Miguez2

ABSTRACT

The delineation of the protection of riverine areas (FMP, in Portuguese) and the question of the dominion of marginal lands are key issues for rivers preservation. In particular, the demarcation of the riverine strips under federal jurisdiction depends on the definition of the medium ordinary floods (LMEO, in Portuguese), which definition rests on legal problems of interpretation and implementation. This paper aims to discuss and develop a critical analysis of the demarcation procedure, recovering the historical degradation of rivers, the origin of the laws and the associated hydromorphological interpretations.

Keywords: Dominion, marginal lands, rivers preservation.

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Universidade Federal do Rio de Janeiro - PEA/UFRJ – [e-mail]
Universidade Federal do Rio de Janeiro -Escola Politécnica/UFRJ, http://www.poli.ufrj.br

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O DOMÍNIO DOS TERRENOS MARGINAIS E SEU IMPACTO NA
REQUALIFICAÇÃO FLUVIAL

RESUMO
A demarcação das faixas marginais de proteção (FMP) e a própria questão da dominialidade dos terrenos marginais são questões fundamentais para a preservação de rios. Em particular, a demarcação das faixas marginais de domínio da União depende da definição da linha média de enchentes ordinárias (LMEO), cuja definição legal recai em problemas de interpretação e operacionalização. Esse trabalho visa discutir e desenvolver uma análise crítica sobre esse procedimento de demarcação, resgatando o histórico de degradação dos rios, a origem das leis e as interpretações hidromorfológicas associadas.
Palavras-Chave: Domínio, terrenos marginais, preservação de rios.

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