Plano ambiental

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SN-0006-RE-MA-ISR-010-R1 Página 1 de 59

Título:

Folha:

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL DAS OBRAS E SERVIÇOS
PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DO IGARAPÉ DO SÃO RAIMUNDO
Responsável Técnico: CREA: Assinatura:

1/57
Revisão:

R1
Data Emissão:

26/07/2011

Eduardo Jorge Miana
Coordenador: CREA:

5060001934-D
Assinatura:

Manoel Ferreira
Elaboradopor: CREA:

1184-D/PI
Assinatura:

Adélia Calôba Aguiar
Revisado por: CREA:

2327-D/AM
Assinatura:

Aprovado por:

CREA:

Assinatura:

Doc. Referência:

Relatório de Análise Ambiental do PROSAMIM III Projeto Básico – Igarapé do São Raimundo

Notas/Obs.:

Rev.

Data

Descrição

0 1

30/05/2011 26/07/2011

Emissão Inicial Revisão Geral

SN-0006-RE-MA-ISR-010-R1Página 2 de 59

APRESENTAÇÃO
Por Controle Ambiental entende-se o conjunto de procedimentos aplicáveis ao licenciamento, monitoramento e fiscalização de atividades com potencial de impacto ao meio ambiente, que no contexto deste Plano significam todas as alterações adversas decorrentes das obras e serviços de engenharia vinculados a implantação e consolidação do Programa Social e Ambiental dosIgarapés de Manaus – PROSAMIM. Embora o Programa em pauta tenha como uma de suas maiores finalidades a recuperação das áreas de influência direta e indireta das bacias hidrográficas urbanas de Manaus, os níveis de degradação em que se encontram a cobertura vegetal, as águas, o solo e consequentemente a biota, exigem intervenções estruturais de grande porte que demandam ações com elevado potencial deimpacto, como por exemplo, a extração de quantidades significativas de substâncias minerais in natura (saibro, areia, pedregulho), dragagem de cursos d’água, descarte de resíduos sólidos de variadas naturezas e graus de contaminação, além de interferências no ambiente social capazes de alterar a rotina da cidade (remanejamento de famílias, tráfego de equipamentos e veículos pesados, ruídos, formaçãode poeira, interrupções no fornecimento de energia e água, dentre outros). Evidente que ações dessa magnitude não podem ser empreendidas sem observância rigorosa de critérios técnicos de engenharia e de controle de impactos sócioambientais. Ao contrário do que pode sugerir o conceito de controle ambiental, a responsabilidade por manter as intervenções sobre o meio natural e sócio-econômico emníveis sustentáveis de qualidade, de modo a impedir e/ou minimizar a ocorrência de impactos adversos, não se restringe ao poder público. Os instrumentos normativos aplicáveis imputam a empreendedores responsabilidades por danos à biodiversidade e aos demais recursos naturais, ao estabelecer critérios e condicionantes ao licenciamento ambiental de atividades com potencial de impacto e instituir arelação poluidor – pagador. Controlar adequadamente um programa com a complexidade do PROSAMIM requer a participação efetiva de todos os atores envolvidos na sua execução, prescindindo de planejamento pormenorizado das ações de monitoramento ambiental. Assim, este Plano de Controle Ambiental das Obras e Serviços do referido Projeto de Recuperação Ambiental e Requalificação Urbanística do Igarapé do SãoRaimundo - PCAO foi concebido prevendo a integração de ações a serem desempenhadas tanto pela Empreiteira quanto pela Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – UGPI, por meio das Subcoordenadorias Setoriais de Projetos Ambientais e de Projetos Sociais, sem prejuízo das atribuições dos organismos estadual e municipal de gestão ambiental e das empresas deGerenciamento e Supervisão contratadas para apoiar a gestão do Programa. Os procedimentos preventivos, corretivos e mitigadores de impactos ambientais que integram este PCAO correspondem aos definidos em Normas Regulamentadoras, Instruções Normativas, Portarias e legislação de controle ambiental elaboradas por organismos públicos de padronização e gestão de obras e serviços de engenharia....
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