Plano basico ambiental

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Plano Básico Ambiental-PBA

LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS. ÁREA UTIL ATÉ 1000m²

LABCENTRO- Laboratório de Análises Clínicas

IVINHEMA-MS

Dados do Proprietário:
Proprietário: João Paulo de Souza Stringheta e Cia Ltda
CNPJ: 13.170.599/0001-53
Endereço: Av. João Euzebio Sobrinho, 256- Centro CEP: 79.740-000
Município: Ivinhema-MS
Denominação:
Matrícula:Nº 3.055 CRI deAngélica-MS.
Área do Imóvel: 250,00m²
Área Construída: 109,92m²
Coordenadas do Local: Latitude Sul: 22°18’18.20” e Longitude Oeste:53°49’31.28”

1- INTRODUÇÃO:
A Resolução SEMAC 08, de 31 de maio de 2011, estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual e define Plano Básico Ambiental-PTA como conjunto de planos, programas e/ou procedimentos destinados a qualidadeambiental da atividade.
Os planos e programas do PBA,são desenvolvidos para etapa de instalação e operação da atividade, devendo considerar características do Sistema de Controle Ambiental (SCA).
Todo PBA deverá conter o seu cronograma físico financeiro integrado a todas as ações pertinentes aos planos e programas que compõem. Também devem estar inclusos nos planos, programas e/ou procedimentosambientais do PBA, as ações referentes ao acompanhamento e supervisão ambiental da implantação do projeto, tanto para as obras temporárias, como para as permanentes.
Para o empreendimento em tela, Laboratório de Análises Clínicas, área até 1000m² adotamos os seguintes programas e planos:
* Plano de Saneamento Básico-PSB

2- PLANO AMBIENTAL DE CONSTRUÇÃO –PAC
2.1- Introdução
Este planoacompanha os procedimentos para a execução das obras de Infra-estrutura, nessa situação, já construído: abertura de ruas, rede de energia, rede de abastecimento de água.
2.2- Justificativa
O empreendimento já se encontra instalado. Em sua instalação foi atenta para não agredir o Meio Ambiente.
2.3- Objetivo
O objetivo geral do Plano Ambiental de Construção é assegurar que as obras sejamimplantadas em condições de minimizar os impactos ambientais, acompanhando as ações de controle ambiental adotadas. Com objetivos específicos:
* Minimizar o risco do desencadeamento de processos erosivos e as suas consequências, potenciais em termos de geração de sedimentos e assoreamento da rede de drenagem;
* Minimizar os riscos de contaminação dos solos e dos recursos hídricos;
*Segurança, para os trabalhadores das obras;
* Prevenir ações que possam gerar incômodos a população vizinha;

3- PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – PSB
3.1- Introdução
A Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, considera Saneamento Básico, o conjunto de Serviços, Infra Estrutura e Instalações Operacionais de:
3.1.1- Abastecimento de agua potável: constituído pelas atividades, Infra Estrutura einstalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
3.1.2- Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infra estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final ao meioambiente.
3.1.3- Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infra estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
3.1.4- Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos: conjunto de atividades,infra estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo orgânico.
3.2- Objetivo
Este plano de saneamento básico trata das medidas previstas para o lixo, esgoto, água para o consumo e drenagem de águas pluviais.
3.3-Caracterização do Local
A área para o Laboratório de Analises ClinicasLab-Centro, pertence ao perímetro urbano da...
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