Dominio Público Internacional E Patrimônio Comum Da Humanidade

Organização Mundial do Turismo, e conscientes do papel “decisivo e central” reconhecido a esta Organização pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, na promoção e desenvolvimento do turismo, visando contribuir para a expansão económica, compreensão internacional, paz, e prosperidade, bem como para o respeito universal e observância dos direitos do homem e liberdades fundamentais, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; Profundamente convencidos que, pelos contactos…

proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um meio de aplicação das normas internacionais de proteção do meio ambiente. Palavras-chave: Soberania. Estados. Proteção. Meio Ambiente. Abstract: The following study…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. ª Livia Louzada liviaucam@gmail.com 19.05.2015 EMENTA 1. Conceito 2. Objeto 2.1. Direito do Mar 2.2. Direito dos Rios Internacionais 2.3. Direito das Zonas Polares 2.4. Direito do Espaço Aéreo 2.5. Direito do Espaço Extra-atmosférico DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 1. Conceito Diz respeito aos espaços de interesse de mais de um Estado ou de uma ou toda comunidade internacional. 2. Objeto Mar, rios internacionais, zonas polares,…

Domínio Público Internacional Espaços (no planeta e fora dele) que não estão sujeito ao domínio de nenhum Estado. Além destes, áreas que estão sob a influência soberana de um estado, mas que têm grande importância para a humanidade e sociedade internacional. Pelo interesse que desperta, o manejo do domínio público internacional exige alto grau de cooperação entre os Estados. Direito do Mar: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (MontegoBay, 1982). Princípios: - Manutenção da paz e

idéia de completude do Direito. Como se sabe, o Direito é um só. Classicamente, porém, costuma-se dividi-lo em Direito Público e Direito Privado. A divisão do Direito em Público e Privado, consiste, via de regra, na generalidade da norma jurídica. O Direito Marítimo é misto. O Direito Misto, é a parte do Direito em que, sem haver predominância, há confusão de interesse público ou social com o interesse privado. Diz-se que o Direito Marítimo é misto porque ora opera com normas de…

diversos tipos de infra-estruturas, à exposição ao turismo de massas, bem como aos efeitos da poluição de componentes ambientais como a água e o ar. O problema, naturalmente, tem também expressão em Portugal, onde ameaça a particular riqueza do nosso património natural. Com efeito, a localização geográfica e as características geofísicas e edafoclimáticas do território português, modeladas pela intervenção humana com intensidade e significado variáveis consoante as regiões e as épocas,…

defendia que toda e qualquer forma de coação estatal é legítima, já que emana do Estado. É essa última teoria, que defende o Estado como único possuidor da soberania nacional, que, ao negar o direito natural e as regras de convivência social e internacional, acaba por não estabelecer limites a essa soberania. Foi essa falta de limitações que, ao apresentar um aspecto totalitário e absoluto, acabou tendo por consequência vários governos totalitaristas e duas guerras mundiais. Hoje,…

e Diagramação: Edson Fogaça ©UNESCO, 2002 Matsuura, Koichiro A UNESCO e os desafios do novo século/Koichiro Matsuura; tradução de Jeanne Sawaya, Oswaldo Biato e Sérgio Bath. – Brasília : UNESCO, 2002. 252p. 1. Relações Internacionais 2. Organizações Internacionais 3. Educação 4. Ciências 5. Meio Ambiente 6. Cultura 7. Comunicação e Informação 8. Cultura de Paz I. UNESCO II.Título CDD 320 Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura Representação no…

fundamental ao Ambiente; 2.4 O Direito do Ambiente como novo ramo de Direito; 2.5 Princípios do Direito do Ambiente. Capítulo III -­‐ – O mandato dos poderes públicos de protecção do Ambiente: 3.1 – A distribuição de competências em matéria do Ambiente. 3.2 -­‐ O Programa Nacional de Gestão Ambiental. Página 5 …

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DA BIODVERSIDADE. CONVENÇÃO RAMSAR. IN TERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW. BIODIVERSITY AND SPACE CONSERVATION. RAMSAR TREATY. Maria Luiza Machado Granziera∗ Alcione Adame∗∗ Gabriela Neves Gallo∗∗∗ RESUMO O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da…