Dominio Publico Internacional

Essa postura beligerante contribuiu para o isoladamente das nações e dificultou o desenvolvimento do direito internacional. Verificando-se registros históricos no presente período, encontrou-se o tratado celebrado entre as cidades-estados de Lagash e de Umma da Mesopotâmia, o qual versava sobre a paz e o estabelecimento de fronteiras e de uma espécie rudimentar de arbitragem internacional conforme explica Gama.[1] O direito surge na polis grega e desenvolve-se…

legislação vigente sobre direitos autorais, focalizando seu uso na informação publicada na internet. Utilizar a informação adquirida através da internet de forma ética, respeitando os direitos dos autores. Palavras-chave: Direitos Autorais, Ética, Domínio Público. Área: Ciências Jurídicas e Sociais. 1 Missão da Internet “Assegurar o desenvolvimento, a evolução e o uso aberto da Internet para o benefício de todas as pessoas do mundo” Proteção da Informação A proteção das obras garante…

Portugues: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variad.. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais... Domínio da ortografia oficia Emprego da acentuação grafica Domínio dos mecanismos de coesão textual Domínio da estrutura morfossintática do período... Reescritura de frases e parágrafos do texto... Direito administrativo: Estado, governo e administração pública Direito administrativo: conceito, fontes e princípios... › Lei n.º 8.112/1990 › Poderes da…

Claudio Maraschin Porto Alegre 15, agosto de 2014 RELATÓRIO O território, condição de existência do Estado A definição de território se da pela base física ou espaço geográfico próprio do Estado. Tendo suas leis internacionais e nacionais, no âmbito de leis internacionais serem interligadas em determinados países, com suas alfândegas e fiscalizações protegendo suas fronteiras. E a leis nacionais que protegem o estado dentro de seu próprio território. A nação pode existir…

Direito Internacional, sem necessitar do consentimento de qualquer outro Estado. A soberania, como assinala Verdross, significa uma competência territorial, bem como uma competência sobre os indivíduos neste território. Hodiernamente, a soberania não é mais entendida no seu sentido absoluto, pelo contrário, ela é encarada atualmente no seu sentido relativo, isto é, como um feixe de competências que os Estados possuem, mas outorgado e limitado pela ordem jurídica…

DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL – DIREITO DO MAR Inicialmente cabe destacar que Direito do Mar não é a mesma coisa de Direito Marítimo. O primeiro cuida da regulamentação jurídica do mar e das competências estatais sobre ele, como por exemplo, questões envolvendo o mar territorial, a zona econômica exclusiva, os rios internacionais e o alto mar. Já o Direito Marítimo regulamenta as atividades privadas da navegação, como por exemplo, as atividades das embarcações e dos navios, os contratos…

Direito Público x Privado O Direito é uno, indivisível, essa “divisão” em ramos ocorre para fins meramente didáticos, ou seja, para a organização de seu estudo e aprendizagem. No direito privado, verifica-se uma predominância de interesses dos particulares, enquanto que no direito Público, verifica-se a predominância de interesses do Estado. O Direito é dividido em público e privado, considerando-se os interesses predominantes nas normas e nas relações. A Classificação ou Divisão…

manufactureira que utilize a matéria-prima para a transformar/processar. Pessoas jurídicas de direito público interno Pessoas jurídicas de direito público interno - São a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei. Se não existir disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento

Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos O texto da presente Declaração foi inicialmente produzido no âmbito do PEN Internacional e depois com o apoio de outras organizações, tendo contado com o patrocínio da UNESCO. INTRODUÇÃO As instituições e organizações não governamentais signatárias da presente Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, reunidas em Barcelona de 6 a 9 de Junho de 1996, Considerando que a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que afirma no…

pessoas novas neste campo. A AI tem como finalidades: ■ fornecer informação para o processo de decisão relativamente às consequências biofísicas, sociais, económicas e institucionais de ações propostas; ■ promover a transparência e a participação do público nos processos de decisão; ■ identificar procedimentos e métodos para o seguimento (monitorização e mitigação das consequências adversa) ao longo dos ciclos de política, planeamento e projeto; ■ contribuir para um desenvolvimento…